Nova tarifa social de energia vai beneficiar inscritos no CadÚnico
Nova tarifa social de energia vai beneficiar inscritos no CadÚnico

Como funciona a nova tarifa social de energia elétrica?

O Ministério de Minas e Energia propôs mudanças na política de descontos da conta de luz, com foco na ampliação da tarifa social. O projeto deve beneficiar 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões teriam gratuidade total.

Quem terá direito à gratuidade na conta de luz?

Consumidores com consumo de até 80 kWh por mês e que se enquadrem nas seguintes condições:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

  • Beneficiários do BPC, como pessoas com deficiência ou idosos;

  • Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;

  • Famílias em sistemas isolados, sem conexão ao sistema elétrico nacional.

Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o usuário pagará apenas o excedente.

O que é o novo desconto social na energia?

Outra frente da proposta é o desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, e consumo de até 120 kWh mensais.

Essas famílias terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% da fatura de energia.

Como funciona a tarifa social atualmente?

  • Descontos de até 65% para inscritos no CadÚnico, conforme a faixa de consumo;

  • Isenção total para famílias indígenas ou quilombolas com consumo de até 50 kWh.

Objetivos e metas do governo com a medida

O ministro Alexandre Silveira classificou a proposta como parte da “justiça tarifária“. Entre as metas:

  • Reduzir inadimplência e furtos de energia;

  • Ampliar a liberdade de escolha de fornecedor;

  • Integrar consumidores livres e regulados.

Estimativas:

  • 60 milhões de beneficiários totais

  • 16 milhões com tarifa zerada

  • 21 milhões terão redução de 12% nas contas

Qual o custo do novo modelo e como será compensado?

O custo da medida será de R$ 4,45 bilhões anuais, dividido entre os demais consumidores, o que causará um impacto médio de 1,4% na conta de luz.

Contudo, o governo planeja compensar esse valor gradualmente, reduzindo subsídios para fontes incentivadas (solar e eólica), o que pode gerar economia futura de R$ 10 bilhões.

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