O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O novo limite beneficiará contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e pode entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o Congresso Nacional aprove a medida.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu lideranças políticas importantes. Compareceram a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, marcaram presença o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Governo no Congresso.
Impacto Fiscal da Nova Faixa de Isenção
Na segunda-feira (17/3), o ministro Fernando Haddad se reuniu com o presidente Lula para discutir os detalhes finais do projeto. Segundo Haddad, ampliar a faixa de isenção custará R$ 27 bilhões ao ano, um valor menor que os R$ 32 bilhões estimados anteriormente.
O governo refez os cálculos ao incluir o aumento do salário mínimo no Orçamento de 2025, que deve ser votado em abril. “Recalculamos porque o Orçamento ainda sofrerá ajustes. Neste ano, teremos uma correção devido ao aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Como Fica a Isenção do IR com a Nova Regra?
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é de R$ 2.824, valor inferior a dois salários mínimos. Com a nova proposta, o teto subiria para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, muitos não precisarão mais pagar o tributo.
Agora, o projeto deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da sanção presidencial. Caso seja aprovado, o novo limite de isenção começará a valer em 2026.
Benefícios para os Contribuintes
Se aprovado, o projeto proporcionará alívio financeiro para milhões de brasileiros. Com isso, haverá maior poder de compra e estímulo ao consumo. O governo defende a medida como uma estratégia para promover justiça fiscal e reduzir a carga tributária sobre as classes de menor renda.
Com essa mudança, muitos trabalhadores deixarão de pagar imposto, o que poderá impulsionar a economia. Agora, o Congresso precisa analisar a medida e avaliar sua viabilidade fiscal.
Acompanhe mais atualizações sobre a tramitação do Projeto de Lei no Congresso e seus impactos para os contribuintes brasileiros.
