O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia atua para repactuar a concessão da BR-364 e revisar o modelo de pedágio previsto para a rodovia, considerada estratégica para o escoamento da produção, mobilidade urbana e integração regional no estado. A iniciativa questiona pontos do processo regulatório e cobra mais transparência, equilíbrio econômico e proteção ao interesse público.
A BR-364 é a principal ligação entre municípios rondonienses e outros estados da região Norte, além de rota essencial para o agronegócio. Por isso, qualquer alteração no modelo de concessão e na política de pedágio tem impacto direto na economia e no cotidiano da população.
Questionamentos sobre o processo de concessão
O MPF aponta a necessidade de reavaliar critérios adotados no processo de concessão, incluindo estudos técnicos, definição das tarifas e contrapartidas exigidas da concessionária. Segundo o órgão, é fundamental garantir que o modelo proposto não gere custos excessivos aos usuários nem comprometa o desenvolvimento regional.
A atuação também busca assegurar que o processo siga princípios como publicidade, participação social e motivação técnica, evitando decisões que possam resultar em desequilíbrio contratual ou prejuízo coletivo.
Revisão das tarifas de pedágio
Um dos pontos centrais da atuação do MPF é a revisão do valor das tarifas de pedágio previstas para a BR-364. O órgão defende que os preços devem refletir, de forma justa, os serviços efetivamente prestados, os investimentos realizados e a capacidade econômica dos usuários da rodovia.
A preocupação é que tarifas elevadas possam onerar produtores, transportadores, comerciantes e cidadãos, encarecendo o custo do transporte e impactando diretamente o preço de produtos e serviços em Rondônia.
Transparência e controle social
O MPF também destaca a importância da transparência no processo regulatório, com ampla divulgação de informações e possibilidade de participação da sociedade nas decisões que envolvem a concessão da rodovia.
A medida reforça o papel do controle social e do acompanhamento institucional sobre contratos de grande impacto econômico, especialmente aqueles que afetam serviços públicos essenciais.
Impacto para Rondônia
A BR-364 é considerada um eixo vital para Rondônia. Qualquer mudança em seu modelo de gestão influencia o escoamento da produção agrícola, o transporte de passageiros, o acesso a serviços e a competitividade do estado.
Com a atuação do MPF, o debate sobre a concessão e o pedágio ganha um novo capítulo, abrindo espaço para ajustes no contrato, revisão de tarifas e maior equilíbrio entre investimento privado e interesse público.
Próximos passos
O MPF deve acompanhar as decisões dos órgãos reguladores e do poder concedente, avaliando eventuais ajustes no modelo de concessão. Caso sejam identificadas irregularidades ou prejuízos à coletividade, novas medidas podem ser adotadas para garantir segurança jurídica, modicidade tarifária e benefícios reais à população.
