O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai iniciar, a partir desta segunda-feira (2), o pagamento de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela de recursos do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
De acordo com a pasta, os valores se referem a trabalhadores desligados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, período em que a modalidade esteve vigente para esses casos. Ao todo, 822.559 trabalhadores devem ser beneficiados nesta etapa.
Pagamentos seguem até 12 de fevereiro
Segundo o Ministério do Trabalho, a liberação dos recursos ocorrerá de forma escalonada e segue até o dia 12 de fevereiro. A maioria dos beneficiários receberá o dinheiro automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Já os trabalhadores que não informaram uma conta poderão realizar o saque por outros meios, incluindo:
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Terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal
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Casas lotéricas
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Unidades do Caixa Aqui
Parte dos valores segue comprometida com empréstimos
O MTE informou que, do total de 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, cerca de 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral.
Além disso, outros 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque nesta etapa.
Entenda como funciona o saque-aniversário
A modalidade do saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, não é possível sacar o saldo integral da conta, ficando restrito apenas ao recebimento da multa rescisória de 40%, salvo exceções previstas em lei.
Entre as situações que permitem o saque integral estão:
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Aposentadoria
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Doenças graves
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Aquisição de moradia própria
O trabalhador também pode solicitar o retorno à modalidade tradicional do FGTS, mas a mudança só passa a valer após dois anos da solicitação.
Orientação aos trabalhadores
O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores acompanhem a liberação dos valores por meio do aplicativo FGTS, onde é possível verificar saldo, data de pagamento e forma de recebimento.
Fonte: G1
