Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A votação ocorreu durante sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho. Com isso, a proposta passa a definir as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro.
Além disso, a sessão contou com a presença de prefeitos, vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil, que acompanharam os debates diretamente das galerias da Casa de Leis.
Sessão registra divergências e abstenções
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos), conduziu os trabalhos. Ainda assim, apesar da aprovação pela maioria, três parlamentares optaram por se abster da votação.
Nesse contexto, Delegado Camargo (Republicanos), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) justificaram a decisão. Segundo eles, o orçamento pode reduzir recursos destinados a áreas essenciais, como saúde e segurança pública.
Parlamentares alertam para impactos em setores estratégicos
Ao longo dos debates, diversos deputados demonstraram preocupação com os efeitos do orçamento. Em especial, eles citaram possíveis prejuízos a serviços considerados prioritários pelo Estado.
Além disso, parlamentares alertaram para a possibilidade de fechamento de 11 delegacias da Polícia Civil, caso os cortes previstos se confirmem. Diante desse cenário, o deputado Delegado Camargo defendeu uma revisão mais ampla dos gastos públicos. Conforme afirmou, todos os poderes precisam contribuir para evitar prejuízos à população.
Distribuição dos recursos previstos para 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual estima uma receita total de R$ 18,65 bilhões para 2026. De acordo com o texto aprovado, a distribuição dos recursos ficou definida da seguinte forma:
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Poder Executivo: 74,89%
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Poder Judiciário: 11,29%
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Assembleia Legislativa: 4,77%
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Ministério Público: 4,98%
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Tribunal de Contas: 2,54%
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Defensoria Pública: 1,53%
Antes da votação em plenário, a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa analisou o projeto. Na sequência, os membros aprovaram o texto em reunião extraordinária.
Projeto segue para sanção do governador
Após a aprovação dos deputados, o projeto segue agora para sanção do governador de Rondônia. Em seguida, o governo publicará o texto no Diário Oficial do Estado, permitindo que a lei orçamentária passe a vigorar em 2026.
Por fim, ao encerrar a sessão, o presidente da Assembleia convocou nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15h. Nessa ocasião, os parlamentares votarão projetos do Legislativo e do Poder Executivo.
Fonte: Alero
