Piso salarial dos professores passa por reajuste após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que aumenta o valor mínimo da educação básica em 5,4%. Com a medida, o piso salarial dos professores sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais em todo o país.
Dessa forma, o reajuste entra em vigor nacionalmente e garante aumento acima da inflação oficial, assegurando ganho real aos professores da rede pública.
Reajuste supera inflação e preserva poder de compra
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso salarial dos professores supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. Assim, o aumento garante ganho real estimado em cerca de 1,5% aos profissionais da educação básica.
Além disso, a medida contribui para preservar o poder de compra dos profissionais da educação básica. O novo valor será formalizado por portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Nova regra altera cálculo anual do piso
A Medida Provisória também define uma nova fórmula para o reajuste anual do piso salarial dos professores. A partir de agora, o cálculo considera dois fatores principais.
Primeiro, entra o INPC do ano anterior. Em seguida, soma-se 50% da variação real da receita do Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores.
Nesse contexto, o texto estabelece que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação. Dessa maneira, a regra garante valorização contínua do magistério.
Segundo o MEC, a mudança adequa a Lei do Piso às alterações da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
Estados e municípios devem regulamentar pagamento
Embora o piso nacional do magistério seja definido pelo governo federal, o pagamento é responsabilidade de estados e municípios. As redes utilizam recursos do Fundeb e complementações da União.
Por isso, cada ente federativo deverá editar norma própria para oficializar o novo valor e viabilizar o pagamento do salário dos professores.
Valorização do magistério é meta do governo
De acordo com o governo federal, a Medida Provisória está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparação da remuneração média dos professores à de outros profissionais com escolaridade equivalente.
Por fim, o governo federal avalia que a nova regra fortalece a valorização do magistério e assegura previsibilidade ao piso salarial dos professores, que passa a contar com fórmula de correção permanente.
Fonte: SBT News
