O Conselho Federal de Enfermagem publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos no Brasil. Com a mudança, o conselho atualiza a lista de medicamentos já permitidos e passa a incluir fármacos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.
A decisão amplia formalmente as atribuições da enfermagem. Além disso, a medida ocorre após mudanças técnicas no sistema nacional de monitoramento de medicamentos, o que reforça o controle sobre esse tipo de prescrição.
Resolução amplia atuação da enfermagem
Com a nova norma, os enfermeiros passam a prescrever antibióticos tanto para adultos quanto para crianças, desde que sigam os protocolos clínicos e os programas oficiais de saúde.
Nesse cenário, a medida acompanha uma atualização feita anteriormente pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Desde 2025, o sistema aceita o registro profissional de enfermeiros nas receitas, o que permite o monitoramento das prescrições realizadas por esses profissionais.
Até então, o sistema apenas reconhecia o cadastro. Agora, com a nova resolução, o Cofen formaliza a autorização para prescrição, encerrando uma lacuna regulatória.
Antibióticos incluídos na autorização
A resolução do conselho inclui os seguintes antibióticos entre os medicamentos que os enfermeiros podem prescrever:
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amoxicilina
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azitromicina
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eritromicina
Esses medicamentos tratam infecções bacterianas comuns e fazem parte da rotina de atendimento em unidades do sistema público de saúde.
Conselho Federal de Medicina reage à decisão
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu à decisão e criticou a ampliação das atribuições da enfermagem. Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos cabe exclusivamente aos médicos, pois envolve diagnóstico clínico e definição adequada de prognóstico.
Segundo o conselho, a medida contraria a legislação brasileira e pode representar riscos à saúde da população. Além disso, o CFM citou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao lembrar que o tema já motivou disputas judiciais.
No ano passado, inclusive, o conselho médico acionou a Justiça contra uma resolução semelhante que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescrever antibióticos.
Debate segue no campo jurídico e regulatório
Enquanto isso, o Conselho Federal de Enfermagem afirma que a resolução não substitui o papel do médico. Segundo o órgão, a norma reconhece a atuação técnica dos enfermeiros dentro de programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas.
Diante desse cenário, o debate deve continuar nos próximos meses, tanto no campo jurídico quanto no regulatório. O impacto tende a se concentrar na organização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e também na rede privada.
Fonte: G1
