O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu incluir a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no inquérito das fake news. A medida amplia o alcance da investigação e busca apurar um possível vazamento de dados fiscais de ministros da Corte.
Segundo o magistrado, há indícios de que informações protegidas por sigilo possam ter sido acessadas ou divulgadas de forma irregular. Por isso, a apuração passa a envolver diretamente os dois órgãos federais.
Apuração investiga possível violação de sigilo
Com a decisão, Moraes abriu uma nova frente dentro do próprio inquérito das fake news. Apesar disso, o Supremo não instaurou um novo procedimento. O ministro optou por ampliar o escopo da investigação já existente.
De acordo com o despacho, a suspeita é que dados fiscais tenham alimentado ataques e campanhas de desinformação contra integrantes do tribunal. Assim, a apuração busca identificar a origem dessas informações.
A decisão foi tomada na terça-feira (13). Inicialmente, o site Poder360 revelou o caso, que o SBT News confirmou em seguida.
Receita Federal e Coaf se manifestam
Em nota oficial, a Receita Federal informou que recebe diversas solicitações judiciais para fornecimento de dados. No entanto, o órgão afirmou que não comenta casos específicos por causa do sigilo tributário e judicial.
Além disso, a Receita destacou que atua de forma técnica, com base na legalidade e na proteção de informações fiscais.
Já o Coaf informou que não irá comentar o assunto.
Inquérito das fake news segue como base da investigação
O Supremo abriu o inquérito das fake news em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli. Na época, o tribunal instaurou a investigação de ofício, com base no artigo 43 do regimento interno do STF.
Esse dispositivo autoriza a abertura de inquérito quando ocorre infração penal nas dependências da Corte ou envolvendo autoridades sob sua jurisdição. Naquele momento, Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator.
Inicialmente, o procedimento buscava apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra ministros do Supremo.
Contexto envolve apurações sobre o Banco Master
A ampliação do inquérito ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Reportagens recentes apontaram relações financeiras envolvendo familiares de ministros e operações suspeitas ligadas à instituição.
Diante desse cenário, Moraes afirmou que informações divulgadas pela imprensa podem ter surgido a partir de vazamentos da Receita Federal ou do Coaf. Por isso, o ministro determinou a inclusão dos órgãos na apuração.
Com a nova etapa, o STF deve aprofundar a análise sobre a origem dos dados e eventuais responsabilidades por violações de sigilo, mantendo o inquérito das fake news como instrumento central da investigação.
Fonte: SBT News
