O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Com isso, Bolsonaro deixa a custódia da Polícia Federal e passa a cumprir pena em uma unidade da Polícia Militar.
Além disso, a decisão estabelece que o ex-presidente permaneça em uma sala de Estado-Maior, estrutura reservada a presos com prerrogativas legais específicas. Segundo o STF, o espaço possui características semelhantes ao utilizado anteriormente pelo ex-ministro Anderson Torres, o que garante isonomia no cumprimento da pena.
Atendimento médico integral autorizado
Além da mudança de local, Moraes autorizou que Bolsonaro receba assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados. Dessa forma, não será necessária comunicação prévia ao Supremo para cada atendimento de rotina.
Caso ocorra alguma intercorrência clínica, o ex-presidente poderá ser encaminhado imediatamente a hospitais. Nesse caso, a defesa deverá informar o STF em até 24 horas após o atendimento, conforme determina a decisão judicial.
Da mesma maneira, o ministro autorizou a realização de sessões de fisioterapia, desde que haja indicação médica. Para isso, o profissional responsável deverá ser previamente cadastrado e comunicado à Corte.
Alimentação especial e decisões complementares
Outro ponto definido por Moraes diz respeito à alimentação especial, que será fornecida diariamente. Assim, caberá à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições, respeitando as normas da administração penitenciária.
Por outro lado, o ministro negou o pedido de acesso a uma smart TV. Segundo a decisão, o benefício não se enquadra nas regras previstas para a unidade prisional, motivo pelo qual o pedido foi rejeitado.
Além dessas medidas, Bolsonaro passará por avaliação de uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal. Dessa forma, o STF poderá acompanhar de forma técnica e contínua o estado de saúde do ex-presidente.
Estrutura e regras da Papudinha
A Papudinha está localizada próxima às unidades da Papuda destinadas a presos comuns e possui capacidade aproximada para 60 detentos. Atualmente, o espaço conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020. Além disso, os presos têm direito a itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval fornecidos pela administração penitenciária. Ainda conforme o regulamento interno, a unidade permite o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica.
Entre as autorizações concedidas ao ex-presidente estão:
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visitas semanais da esposa e dos filhos;
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assistência religiosa;
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autorização para leitura;
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instalação de barras de apoio na cama;
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uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Cumprimento da pena
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Diante disso, a transferência para a Papudinha ocorre dentro das regras legais previstas para o cumprimento da pena, respeitando as garantias asseguradas ao ex-presidente.
Com a decisão, o STF mantém o acompanhamento permanente das condições de custódia e de saúde, enquanto assegura a execução da medida judicial de forma controlada, supervisionada e contínua.
Fonte: G1
