A Procuradoria-Geral da República afirmou, nesta quarta-feira (15), que Bolsonaro pode reduzir pena lendo livros, desde que cumpra as exigências da Lei de Execução Penal, como a produção de resenhas avaliadas por comissão responsável.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR afirmou que a leitura pode servir como instrumento de ressocialização, desde que o condenado cumpra os critérios legais, como a entrega de resenhas avaliadas por comissão responsável.
PGR defende leitura como instrumento de ressocialização
Segundo o entendimento do órgão, a leitura estimula educação, reflexão crítica e reintegração social. Por isso, a Procuradoria considera legítima a aplicação do benefício ao ex-presidente, caso ele cumpra todas as exigências previstas em lei.
Além disso, a PGR autorizou o acesso de Bolsonaro à assistência religiosa, direito assegurado a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.
Procuradoria nega pedido de Smart TV
Em contrapartida, a Procuradoria rejeitou o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV no local onde Bolsonaro cumpre pena. O órgão avaliou que o equipamento não atende aos critérios de necessidade nem de razoabilidade exigidos pela legislação.
Para a PGR, o sistema prisional deve garantir direitos básicos, mas não pode oferecer benefícios que ultrapassem esse limite.
Defesa insiste em prisão domiciliar
No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar. Os advogados alegaram riscos clínicos concretos, apontados de forma recorrente pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.
A defesa citou uma queda sofrida por Bolsonaro nas dependências da Polícia Federal, em Brasília, e afirmou que os riscos à saúde se tornaram reais e imediatos.
Condenação supera 27 anos de prisão
O STF condenou Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do Supremo tomou a decisão em julgamento realizado em setembro.
Enquanto o Judiciário analisa os novos pedidos da defesa, o caso segue sob acompanhamento das autoridades responsáveis pela execução da pena.
Fonte: Band News
