O governo federal iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. Com isso, o processo deixa de exigir pagamento de taxas, realização de novos exames e comparecimento aos Detrans.
Além disso, a iniciativa concentra todo o procedimento no ambiente digital, o que reduz burocracias e acelera a atualização do documento.
Quem é considerado bom condutor
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa atender a critérios objetivos. Em primeiro lugar, não pode ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses. Além disso, não pode ter cometido infrações de trânsito nesse mesmo período.
Por fim, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apenas quem cumpre essas três exigências entra automaticamente no sistema de renovação automática da CNH.
Como funciona a renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH ocorre de forma totalmente digital. Assim que o documento atinge a data de vencimento, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito realiza a atualização automaticamente para os condutores elegíveis.
Em seguida, o motorista recebe uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, confirmando a renovação. Dessa forma, o novo documento passa a valer imediatamente na versão eletrônica.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 371 mil motoristas devem receber a notificação já nesta primeira etapa. Com isso, a economia estimada em taxas e custos ultrapassa R$ 120 milhões.
Benefício vale para todas as categorias de CNH
A medida contempla todas as categorias da CNH, inclusive motoristas profissionais. Portanto, condutores habilitados para atividades remuneradas também podem ser beneficiados pela renovação gratuita da CNH.
No entanto, quem optar pela versão física do documento ainda precisará procurar uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço de emissão impressa continua sujeito à cobrança.
Quem não tem direito à renovação automática
Apesar da ampliação do benefício, algumas situações ficam fora da regra. Condutores com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática. Já motoristas entre 50 e 69 anos têm direito ao benefício apenas uma única vez.
Além disso, ficam excluídos os condutores cuja CNH tem prazo de validade reduzido por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico.
Renovação tem efeito retroativo
A renovação automática da CNH tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Portanto, motoristas que tiveram a CNH vencida desde então e que atendem aos critérios já estão sendo contemplados.
Com essa iniciativa, o governo busca valorizar o bom comportamento no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz custos, simplifica processos e incentiva uma condução mais responsável nas vias do país.
Fonte: G1
