O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria. O Congresso aprovou a proposta no fim de 2025, com mudanças no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com a decisão, o texto retorna ao Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores analisam se mantêm ou derrubam o veto presidencial em sessão conjunta.
Cerimônia do 8 de Janeiro marca anúncio do veto
O presidente formalizou o veto durante uma cerimônia oficial que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O governo organizou o evento com o objetivo de reforçar a defesa da democracia e das instituições.
Desde o início da tramitação do projeto, Lula já demonstrava resistência ao texto. Além disso, o presidente afirmou, em diferentes ocasiões, que não aceitaria propostas que reduzissem penas para crimes contra a ordem democrática. Por esse motivo, o veto não surpreendeu integrantes do governo.
Mudanças previstas no PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria alterava regras da Lei de Execução Penal. Em especial, o texto mudava a forma de calcular penas quando o réu cometia mais de um crime no mesmo contexto.
Na prática, o projeto impedia a soma de penas em crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Assim, o Judiciário aplicaria apenas a punição mais grave. Como resultado, o tempo total de prisão diminuiria de forma significativa.
Além disso, o texto facilitava a progressão de regime. Mesmo em casos de reincidência ou uso de violência, o condenado poderia avançar mais rapidamente no cumprimento da pena.
Reflexos sobre condenações do 8 de Janeiro
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 800 pessoas pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. As investigações também alcançam envolvidos na articulação de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito.
Entre os investigados, aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como liderança política do grupo que questionou o resultado das eleições de 2022.
Segundo avaliação do governo federal, o projeto reduziria o impacto das condenações. Além disso, abriria um precedente perigoso para crimes contra a democracia. Por isso, o Palácio do Planalto optou pelo veto integral.
Congresso define próximos passos
Agora, o Congresso Nacional decide se mantém ou derruba o veto presidencial. Para isso, deputados e senadores precisam reunir maioria absoluta em sessão conjunta.
Enquanto essa análise não ocorre, seguem em vigor as regras atuais de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, nenhuma mudança passa a valer neste momento.
Fonte: CNN Brasil
