Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir legalmente utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova regra, o país europeu dispensa a Permissão Internacional para Dirigir (PID) em situações específicas. A mudança entrou em vigor após o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa sancionar o acordo firmado entre Brasil e Portugal.
Na prática, a medida amplia a mobilidade dos brasileiros. Além disso, reduz custos e elimina exigências burocráticas que dificultavam o uso de veículos no país.
O que muda com a nova regra
A partir da nova legislação, Portugal reconhece oficialmente a CNH brasileira para a condução de veículos das categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis de passeio. Antes da mudança, motoristas brasileiros precisavam portar a PID ou iniciar a conversão da habilitação.
Agora, o reconhecimento direto do documento facilita o aluguel de veículos e garante mais segurança jurídica aos condutores.
Regras para a CNH ser válida em Portugal
No entanto, o motorista precisa cumprir todos os critérios exigidos. Entre eles, estão:
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A CNH válida dentro do prazo legal
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Documento que não esteja suspenso, cassado ou vencido
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Apresentação da CNH física ou digital
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Condutor com menos de 60 anos de idade
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Autorização restrita às categorias A e B
Caso o condutor não atenda a esses requisitos, ele deverá seguir as normas portuguesas para obter a habilitação local.
Situação de brasileiros residentes em Portugal
Além dos turistas, o acordo também beneficia brasileiros residentes em Portugal. Nesse contexto, eles podem utilizar a CNH brasileira até o vencimento do documento.
Depois disso, as autoridades portuguesas podem exigir a troca pela habilitação portuguesa, conforme a legislação vigente. Por isso, acompanhar os prazos se torna essencial.
Dirigir sem CNH válida é crime em Portugal?
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, dirigir sem CNH válida não configura crime, mas sim infração administrativa. Nessas situações, as autoridades aplicam multa que varia entre 300 e 1.500 euros.
Entretanto, a legislação portuguesa classifica como crime a condução quando o motorista não pode mais emitir habilitação ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.
Portugal entra na lista de países que aceitam a CNH
Com a mudança, Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que aceitam a CNH brasileira sem exigência da PID, especialmente para turistas.
Entre os países da América do Sul, estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai.
Já nos Estados Unidos, a CNH brasileira também permite dirigir, porém cada estado aplica regras próprias. Por esse motivo, especialistas continuam recomendando a PID.
Impacto do acordo entre Brasil e Portugal
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o acordo fortalece as relações entre Brasil e Portugal. Além disso, amplia a segurança jurídica no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses.
Segundo o ministro, o entendimento resulta da retomada do diálogo diplomático e da cooperação internacional.
O que muda na prática para brasileiros
Em resumo, a nova regra permite que brasileiros:
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Evitem gastos com a emissão da Permissão Internacional para Dirigir
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Tenham mais facilidade para alugar veículos em Portugal
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Reduzam problemas em fiscalizações de trânsito
Ainda assim, especialistas recomendam portar sempre a CNH válida e verificar exigências específicas de locadoras e seguradoras.
Fonte: G1
