O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que proíbe descontos automáticos nos benefícios pagos pelo INSS. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Com isso, o governo encerra uma prática que vinha sendo usada em esquemas de fraude contra aposentados e pensionistas em todo o país.
Nova lei acaba com descontos diretos na folha do INSS
Até então, a legislação permitia descontos automáticos referentes a mensalidades de associações, desde que houvesse autorização do beneficiário. No entanto, a nova lei revoga esse dispositivo.
Agora, nenhuma entidade poderá descontar valores diretamente dos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com consentimento prévio.
Segundo o governo, a mudança reduz brechas usadas por organizações para aplicar cobranças indevidas.
Medida prevê devolução integral e busca ativa
Além da proibição, a lei determina a busca ativa de aposentados e pensionistas prejudicados. Ou seja, o próprio poder público deverá identificar quem sofreu descontos irregulares.
Nesse sentido, o texto também garante o ressarcimento integral dos valores perdidos. A devolução poderá ocorrer por meio de acordos administrativos, sem necessidade de ação judicial.
Com isso, o governo pretende acelerar a reparação financeira dos beneficiários.
Lei é resposta direta ao escândalo do INSS
A sanção ocorre em meio às investigações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados. O caso levou à criação de uma CPMI do INSS, que apura responsabilidades.
Desde o início dos trabalhos, a comissão aprovou medidas duras. Entre elas, pedidos de prisão preventiva contra envolvidos no esquema.
Investigações apontam prejuízo bilionário
De acordo com as apurações, entidades teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Em abril, uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal revelou a dimensão nacional das fraudes.
A investigação atingiu ex-dirigentes do INSS e integrantes da estrutura da Previdência.
Governo diz que medida reforça proteção social
Para o Palácio do Planalto, a nova lei fortalece a proteção dos beneficiários do INSS. Além disso, aumenta a segurança dos pagamentos previdenciários.
Segundo o governo, a expectativa é que o fim dos descontos automáticos impeça novos prejuízos e ajude a restaurar a confiança no sistema.
Fonte: CNN Brasil
