O Banco Central recorreu da decisão que autorizou uma inspeção em documentos ligados ao caso Master dentro da própria autarquia. Por isso, o órgão pediu ao Tribunal de Contas da União uma análise colegiada do tema.
A autoridade monetária quer afastar a condução exclusiva do relator e levar o caso à Primeira Câmara do TCU. Segundo o BC, a medida garante segurança jurídica e respeita o rito institucional.
BC contesta decisão individual no TCU
O recurso questiona a liminar concedida pelo ministro Jhonatan de Jesus. De acordo com o Banco Central, a decisão não indicou aprovação formal da Primeira Câmara para autorizar a inspeção.
Por essa razão, o BC apresentou embargos de declaração. O objetivo é esclarecer a ausência de deliberação colegiada e submeter o tema ao conjunto dos ministros.
Autarquia defende análise pela Primeira Câmara
Além disso, o Banco Central sustenta que inspeções desse tipo exigem decisão expressa do colegiado. O órgão argumenta que o caso envolve documentos sensíveis e atos de supervisão bancária.
Dessa forma, a autarquia busca preservar sua autonomia técnica. Também tenta evitar precedentes que fragilizem a atuação regulatória.
Bastidores indicam falta de maioria ao relator
A Primeira Câmara do TCU reúne seis ministros e é presidida por Walton Alencar Rodrigues. Nos bastidores, integrantes do BC avaliam que o relator não teria apoio majoritário para decisões mais duras.
Por isso, o Banco Central aposta no julgamento colegiado como estratégia institucional. A avaliação interna aponta maior equilíbrio nesse formato.
Caso Master avança em outras frentes
Enquanto isso, o caso Master segue sob análise em outros órgãos. O Banco Central vê pressão política para tentar reverter a liquidação da instituição financeira.
Ao mesmo tempo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, conduz uma investigação relacionada ao episódio. Esse cenário aumenta a tensão no sistema financeiro.
BC reforça defesa da autonomia técnica
Diante desse contexto, o Banco Central afirma que atuou dentro da legalidade ao conduzir a liquidação. O órgão destaca que decisões fragmentadas podem gerar instabilidade regulatória.
Além disso, a autarquia alerta para riscos à previsibilidade do sistema financeiro. Segundo o BC, a segurança institucional depende de regras claras e decisões colegiadas.
Recurso ainda será analisado pelo relator
Agora, o próprio relator do TCU deve analisar o recurso apresentado pelo Banco Central. Até lá, o órgão mantém a defesa por uma decisão coletiva.
Por fim, o BC reforça que a análise colegiada garante transparência, previsibilidade e respeito às normas institucionais.
Fonte: SBT NEWS
