A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa em caso de violência contra mulher. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia as hipóteses de desligamento por falta grave.
Atualmente, a CLT prevê justa causa em situações específicas, como condenação criminal definitiva ou atos que prejudiquem colegas e empregadores. Agora, o texto inclui violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra mulheres, especialmente quando relacionada ao ambiente de trabalho.
Violência contra mulher passa a gerar consequência direta no emprego
Com a aprovação, a prática de violência contra a mulher passa a impactar diretamente a relação de emprego. Dessa forma, o projeto reforça que esse tipo de conduta ultrapassa o campo pessoal e afeta o ambiente profissional.
Além disso, a medida reconhece que atos de violência comprometem a segurança, a dignidade e o equilíbrio no local de trabalho. Por isso, o texto trata essas práticas como falta grave suficiente para o rompimento do contrato.
Texto recebeu ajustes antes da aprovação
A ex-deputada Rosa Neide apresentou a proposta original. Em seguida, o texto passou por alterações na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que manteve o foco no combate à violência de gênero.
Depois das mudanças, a Comissão de Trabalho analisou a matéria e aprovou o projeto. Os parlamentares destacaram que a iniciativa fortalece a responsabilização do agressor e amplia a proteção às mulheres.
Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, a Câmara poderá encaminhar o texto diretamente ao Senado Federal.
Se o Congresso aprovar a proposta em todas as etapas, a nova regra passará a integrar oficialmente a CLT. Assim, a legislação trabalhista brasileira incluirá mais uma hipótese clara de demissão por justa causa.
Medida reforça políticas de enfrentamento à violência de gênero
Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço importante. Afinal, a medida cria uma consequência concreta também no campo profissional.
Além disso, a expectativa é que a nova regra tenha efeito preventivo. Ao vincular a violência contra a mulher à perda do emprego, o projeto reforça a mensagem de tolerância zero a esse tipo de crime.
Fonte: Band News
