A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro inicia uma nova etapa. Nesse contexto, passam a valer as primeiras medidas da reforma tributária, que inauguram o período de transição para o novo modelo de impostos no país. Embora o governo classifique 2026 como um ano de testes, as mudanças já impõem obrigações práticas e imediatas a empresas, produtores rurais e contribuintes.
O principal marco desse processo é o início do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que, ao longo dos próximos anos, substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Assim, mesmo sem aumento imediato da carga tributária, o novo sistema exige ajustes técnicos, fiscais e contratuais.
Novos tributos passam a aparecer nas notas fiscais
Desde o primeiro dia de 2026, empresas de todos os portes precisam destacar nas notas fiscais eletrônicas dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Nesse início, as alíquotas somam 1%, sendo 0,9% da CBS e 0,1% do IBS. No entanto, o valor pago poderá ser compensado com PIS e Cofins. Dessa forma, o governo evita impacto imediato na arrecadação e nos preços, enquanto testa o funcionamento do sistema.
Empresas precisam atualizar sistemas para evitar bloqueios
Apesar da fase de testes, as empresas já precisam atualizar sistemas de gestão (ERP) e plataformas de emissão de documentos fiscais. Caso contrário, correm o risco de ter notas fiscais rejeitadas, o que impede o faturamento e compromete as operações.
Por isso, especialistas recomendam antecipação. Mesmo sem penalidades iniciais, a adaptação garante segurança quando a fiscalização passar a cruzar dados de forma automatizada.
Governo flexibiliza prazos, mas recomenda cumprimento imediato
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que não aplicarão penalidades imediatas a quem deixar de preencher os campos de IBS e CBS até a publicação definitiva dos regulamentos. Ainda assim, a orientação técnica segue clara: informar os dados desde já.
Essa postura reduz riscos futuros, evita retrabalho e prepara as empresas para a cobrança efetiva prevista para os próximos anos.
Revisão cadastral se torna estratégica
Além da tecnologia, a reforma exige atenção redobrada à revisão cadastral, especialmente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e da classificação fiscal de produtos.
Erros que antes passavam despercebidos agora podem:
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impedir a emissão de notas fiscais;
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gerar recolhimentos incorretos;
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comprometer o aproveitamento de créditos tributários.
Como o novo sistema adota a não cumulatividade, o enquadramento correto influencia diretamente a geração de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Contratos e pessoas físicas também entram no radar
Ao mesmo tempo, empresas precisam revisar contratos comerciais. Afinal, cláusulas sobre repasse de tributos e recomposição de preços ganham importância para manter o equilíbrio financeiro nas operações.
No caso das pessoas físicas, a reforma traz mudanças relevantes. A partir de 2026, contribuintes considerados habituais em operações sujeitas ao IBS e à CBS deverão se inscrever no CNPJ. Embora isso não transforme a pessoa física em jurídica, amplia o controle e facilita a apuração dos impostos.
Regras para imóveis e aluguéis começam a ser testadas
Outro ponto sensível envolve o setor imobiliário. Em 2026, entram em fase de testes as regras que diferenciam pessoas físicas isentas daquelas que passam a recolher o IVA dual.
Devem pagar imposto, por exemplo, contribuintes que:
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vendam mais de três imóveis por ano adquiridos há menos de cinco anos;
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comercializem imóveis construídos pelo próprio contribuinte;
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obtenham renda anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.
Embora a cobrança efetiva comece apenas em 2027, o próximo ano servirá para coleta e validação de dados.
Produtores rurais enfrentam novas regras
No campo, a reforma preserva a isenção total para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, o que contempla a maioria da agricultura familiar. Por outro lado, quem ultrapassar esse limite passará a integrar o novo sistema, com alíquota estimada em até 28%.
Em contrapartida, alimentos e insumos agrícolas, como sementes e adubos, terão redução de 60% da alíquota em relação à taxa geral.
Importações seguem mesma lógica do mercado interno
Empresas e pessoas físicas que importam bens ou serviços também entram na transição. O novo modelo tributa os produtos no destino, equiparando importados e nacionais.
Ainda assim, durante 2026, as alíquotas permanecem as mesmas. O período funciona apenas como preparação para a cobrança gradual a partir de 2027.
Um ano de preparação que exige atenção
Embora o governo trate 2026 como um ano experimental, especialistas avaliam que o período será decisivo. Quem se adaptar agora reduzirá riscos operacionais, fiscais e financeiros no futuro.
Em resumo, a reforma tributária já começou a valer. Portanto, ignorar as mudanças pode gerar custos elevados quando o novo sistema entrar em funcionamento pleno.
Fonte: Gazeta do Povo
