O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os Correios mantenham 80% do funcionamento durante a greve dos trabalhadores. Além disso, a Corte fixou multa diária de R$ 100 mil para casos de descumprimento da decisão.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, confirmou a medida. Segundo o Tribunal, a decisão garante a continuidade de um serviço essencial em todo o país.
Tribunal alerta para riscos da paralisação
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que o serviço postal opera em regime de exclusividade no Brasil. Por isso, uma paralisação ampla pode gerar prejuízos imediatos à população, especialmente no período de fim de ano.
Além disso, o presidente do Tribunal avaliou que a interrupção dos serviços afeta empresas, órgãos públicos e milhões de cidadãos que dependem diariamente dos Correios.
Decisão impõe multa e exige cumprimento imediato
A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso, proferiu a decisão inicial no dia 18 de dezembro. Em seguida, o Tribunal estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para garantir o cumprimento da ordem.
Caso ocorra descumprimento, a penalidade poderá ser aplicada de forma contínua, conforme prevê a determinação judicial.
Greve avançou após rejeição de acordo
A paralisação começou no dia 16 de dezembro. No entanto, o movimento ganhou força no dia 23, quando a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de acordo coletivo para 2025/2026.
As negociações ocorreram sob mediação da vice-presidência do TST. Ainda assim, as partes não chegaram a um consenso sobre reajustes salariais e condições de trabalho.
Sessão extraordinária será realizada no dia 30
Mesmo durante o recesso do Judiciário, o presidente do TST convocou sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro. Com isso, o Tribunal pretende discutir a legalidade da greve e buscar uma solução institucional para o conflito.
Enquanto isso, as entidades sindicais Fentect e Findect já receberam intimação oficial e terão 24 horas para apresentar defesa.
Ministério Público do Trabalho acompanha o processo
Além das federações sindicais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também participa do processo. Dessa forma, o órgão acompanha os desdobramentos da greve e contribui para a análise do caso.
Assim, o Tribunal amplia o diálogo e busca equilibrar o direito de greve com o interesse público.
Impacto direto para usuários dos Correios
Com a exigência de 80% do efetivo em atividade, o TST tenta reduzir os impactos da greve para a população. Dessa maneira, a decisão preserva serviços essenciais e evita prejuízos maiores à economia e à administração pública.
A definição final sobre o movimento grevista deve ocorrer após a sessão extraordinária convocada pelo Tribunal.
Fonte: Metrópoles
