A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos, o que levou ao encerramento automático de benefícios vinculados ao exercício parlamentar.
Com isso, a Casa reforça que o passaporte diplomático só pode ser utilizado enquanto há vínculo institucional ativo. Assim, ao perderem o mandato, os ex-parlamentares deixaram de atender aos critérios legais para manter o documento.
Cancelamento acompanha perda de benefícios parlamentares
Além do passaporte diplomático, a cassação dos mandatos resultou no fim do acesso a imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas. Esses benefícios, portanto, deixam de existir a partir do momento em que o parlamentar não exerce mais a função.
Nesse contexto, a Câmara esclareceu que o passaporte diplomático integra o conjunto de prerrogativas exclusivas de autoridades em exercício. Por isso, não há possibilidade de manutenção do documento após a cassação.
Eduardo Bolsonaro perdeu mandato por faltas reiteradas
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Câmara aplicou a regra constitucional que prevê a perda do mandato em situações de ausência em mais de um terço das sessões deliberativas. Dados oficiais mostram que o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das votações.
Enquanto esteve fora do país, Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos e atuou politicamente em articulações contra o Brasil. Entre as ações, ele defendeu sanções econômicas, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ramagem teve mandato encerrado após condenação criminal
Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação criminal relacionada à trama golpista investigada no período do governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas formalize a perda do cargo, sem necessidade de votação em plenário.
A Justiça condenou Ramagem a 16 anos de prisão. Atualmente, ele permanece foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Câmara reforça caráter institucional do passaporte diplomático
Ao comunicar o cancelamento dos passaportes, a Câmara destacou que o documento não representa um direito pessoal, mas sim um instrumento vinculado à função pública. Assim, a perda do mandato rompe automaticamente a autorização de uso.
Dessa forma, a decisão reafirma que privilégios diplomáticos não se estendem a ex-parlamentares, sobretudo quando deixam o cargo por cassação ou condenação judicial.
Fonte: Agência Brasil
