Congresso Nacional aprova texto-base do Orçamento de 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base do Orçamento da União para 2026. A proposta reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e, por isso, amplia o peso do Legislativo na destinação de recursos públicos. Agora, o projeto segue para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Além disso, o relatório prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Esse resultado permanece dentro das regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que estabelece margens de tolerância para o cumprimento da meta.
Emendas parlamentares concentram parcela expressiva do Orçamento
Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores. Nesse grupo, entram as emendas individuais, de bancada e de comissão. Assim, o Congresso amplia sua influência sobre a execução orçamentária de 2026.
A maior parte desses recursos será destinada às emendas impositivas, que exigem execução obrigatória por parte do governo federal. Em 2026, esse tipo de emenda deve somar aproximadamente R$ 37,8 bilhões, o que reforça o caráter vinculante dessas despesas.
Atualmente, as emendas impositivas se dividem em dois formatos principais:
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Emendas individuais, direcionadas a cada parlamentar, que totalizam R$ 26,6 bilhões;
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Emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, no valor de R$ 11,2 bilhões.
Por outro lado, as emendas de comissão não têm execução obrigatória. Nesses casos, a liberação dos recursos depende de decisão do Poder Executivo. Ainda assim, o Orçamento reserva R$ 12,1 bilhões para essa modalidade.
Calendário de pagamento prioriza áreas sociais
Além de definir os valores, o texto aprovado estabelece um calendário para o pagamento das emendas parlamentares ao longo de 2026. Dessa forma, mais da metade desses recursos deverá ser liberada pelo governo federal até o final do primeiro semestre.
Ao mesmo tempo, o Executivo ficará obrigado a pagar 65% das emendas impositivas destinadas às áreas da saúde e da assistência social. Essas áreas, portanto, concentrarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores no próximo ano.
Investimentos públicos terão piso mínimo garantido
O Orçamento de 2026 também fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Esse valor corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), cuja estimativa oficial aponta para R$ 13,8 trilhões no próximo ano.
Esses investimentos integram as chamadas despesas discricionárias. Ou seja, embora não tenham execução obrigatória, precisam constar no Orçamento. Mesmo assim, o governo sinaliza que dará prioridade às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente aquelas que enfrentam restrições financeiras.
Orçamento total da União chega a R$ 6,5 trilhões
O Orçamento Geral da União para 2026 está estimado em R$ 6,5 trilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Enquanto isso, o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficará em R$ 2,3 trilhões. O texto também autoriza um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal. Esse valor inclui reajustes salariais, criação de cargos, funções e gratificações.
Segundo o relatório aprovado, esse crescimento reflete a intenção do governo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e adequar as políticas de cargos e salários às necessidades institucionais.
Texto segue para votação final no Congresso
Com a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o texto do Orçamento de 2026 avança agora para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nessa etapa, deputados e senadores ainda poderão apresentar destaques antes da aprovação final da proposta.
Fonte: G1
