Plenário do Senado durante a sessão da CCJ que aprovou o PL da Dosimetria, agora em análise pelo plenário.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, o texto pode seguir ainda hoje para votação no plenário.
A CCJ aprovou o projeto por 17 votos a 7. Logo após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta do dia, acelerando a tramitação.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto redefine critérios usados na aplicação das penas e cria regras específicas para condenações ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Entre os principais pontos, o texto prevê:
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redução de até dois terços da pena para réus classificados como vândalos comuns;
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progressão mais rápida de regime, permitindo saída do fechado após 16% do cumprimento da pena;
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prevalência da pena mais grave, em vez da soma, quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado;
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possibilidade de abatimento de pena por estudo e trabalho, inclusive durante prisão domiciliar.
Além disso, o texto impede benefícios a líderes ou financiadores dos atos.
Mudança do relator evitou retorno do projeto à Câmara
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o texto para restringir os efeitos apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, ele evitou que o projeto precisasse voltar à Câmara dos Deputados.
A mudança respondeu às críticas de juristas e parlamentares. Segundo eles, a versão aprovada pelos deputados abria brechas para beneficiar condenados por crimes comuns, como organização criminosa e incêndio doloso.
Pressão política marcou a votação
Durante a sessão, senadores tentaram adiar a análise do projeto para 2026. No entanto, a CCJ rejeitou todos os requerimentos.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o Congresso discute o tema para corrigir distorções nas penas, sem conceder anistia. Segundo ele, parte das punições aplicadas foi excessiva.
Por outro lado, líderes do governo negaram qualquer acordo político. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que não houve troca de apoio. Já Jaques Wagner (PT-BA) confirmou apenas um acordo de procedimento para viabilizar a votação.
Próximos passos no Senado
Se o plenário aprovar o texto sem novas mudanças, o PL da Dosimetria seguirá diretamente para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim, o Senado pode encerrar 2025 com uma nova regra para penas ligadas aos ataques às instituições democráticas, em um dos debates mais sensíveis do ano no Congresso Nacional.
Fonte: G1
