Imagem destaca o Senado Federal iluminado, simbolizando a aprovação do Projeto Antifacção e o endurecimento das penas contra facções e milícias.O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto Antifacção, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta reuniu 64 votos favoráveis e, portanto, segue novamente para análise da Câmara dos Deputados.
O texto cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e atualiza regras consideradas defasadas por autoridades de segurança. Além disso, amplia penas, fecha brechas jurídicas e oferece mais ferramentas para investigações. Para o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), o pacote fortalece o Estado e reduz a capacidade de articulação de facções, milícias e organizações criminosas.
Penas maiores e difAAerenciação entre facções, milícias e organizações criminosas
O projeto estabelece distinções claras entre perfis de atuação criminosa, o que facilita a aplicação de punições. Dessa forma, integrantes de facções ou milícias poderão receber penas de 15 a 30 anos. Entretanto, quando houver liderança, a punição pode chegar a 60 anos.
O texto determina ainda que chefes desses grupos cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, medida defendida por órgãos de inteligência para reduzir a influência das lideranças sobre suas bases.
Além disso, crimes agravados — como uso de explosivos, obstrução do trabalho policial, infiltração no serviço público e tráfico — poderão ter penas ampliadas. Homicídios cometidos por faccionados ou milicianos passam a variar entre 20 e 40 anos.
Integração entre forças de segurança e investigações mais rápidas
O Projeto Antifacção também cria mecanismos para acelerar investigações. Assim, haverá:
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forças-tarefas no modelo Ficco, com integração entre polícias, Ministério Público e Receita Federal;
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monitoramento ampliado de visitas e conversas de presos ligados a organizações criminosas;
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acesso mais ágil a dados e registros de investigados;
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autorização para que delatores atuem como infiltrados, reforçando estratégias de inteligência.
Em situações urgentes e sob risco concreto, autoridades poderão solicitar dados de localização e movimentações financeiras sem autorização judicial imediata, o que evita atrasos em operações críticas.
Regras mais rígidas para progressão de pena e visitas nos presídios
O texto endurece as regras de progressão. Condenados por crimes hediondos terão de cumprir ao menos 70% da pena em regime fechado. Já integrantes de facções, milícias ou organizações criminosas precisarão cumprir 75%, podendo chegar a 85% quando houver reincidência.
Além disso, o projeto acaba com visitas íntimas para presos condenados pela Lei de Organizações Criminosas. Conversas com advogados seguem preservadas, mas eventual monitoramento só ocorrerá mediante decisão judicial.
Cide-Bets: nova fonte para financiar segurança pública
Outra mudança relevante é a criação da Cide-Bets, contribuição de 15% sobre depósitos feitos por pessoas físicas em casas de apostas online. A arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo estimativas do relator, a receita pode chegar a R$ 30 bilhões anuais.
A cobrança continuará até a implementação do novo Imposto Seletivo previsto pela reforma tributária.
Banco nacional de dados e combate ao financiamento do crime
O projeto também cria um banco nacional de informações sobre pessoas e empresas associadas ao crime organizado. Com isso, estados poderão integrar dados e fortalecer ações conjuntas.
Outra frente importante prevê sequestro e bloqueio mais rápidos de bens, além de permitir o afastamento de gestores de empresas envolvidas com atividades criminosas. O objetivo é asfixiar financeiramente as organizações.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara. Deputados poderão confirmar as mudanças, ajustar pontos sensíveis ou restabelecer trechos da proposta original votada em novembro. Como o tema reúne amplo apoio político e pressão de autoridades de segurança, a expectativa é de que a tramitação avance com rapidez.
Se aprovado novamente, o projeto seguirá para sanção presidencial.
