Atuação do MPF impulsiona políticas de segurança alimentar em municípios de RondôniaInquérito aponta baixa adesão e motiva ações do MPF
O MPF intensificou a articulação com prefeituras de Rondônia para ampliar a adesão ao Sisan. A medida busca garantir o direito à alimentação adequada e, além disso, reforçar políticas públicas essenciais ao enfrentamento da segurança alimentar.
O trabalho começou após a abertura de um inquérito civil. Na ocasião, o MPF identificou que grande parte dos municípios não participava do Sisan, criado pela Lei nº 11.346/2006. O sistema integra União, estados, municípios e sociedade civil, permitindo maior coordenação das ações. Por isso, o órgão decidiu investigar as causas da baixa adesão.
Em seguida, o MPF enviou ofícios para diversas prefeituras e para a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas/RO). O objetivo era solicitar informações e, ao mesmo tempo, incentivar a criação das estruturas mínimas exigidas para integrar o sistema.
Machadinho do Oeste estrutura conselhos e avança
Machadinho do Oeste informou que aprovou a Lei Municipal nº 2.704/2025, criando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Além disso, técnicos locais participaram da II Capacitação Estadual para Elaboração do Plano de Segurança Alimentar, realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2025.
O município também teve seu cadastro aprovado na Plataforma Adesan, que centraliza o processo de adesão ao Sisan. Dessa forma, Machadinho do Oeste cumpre etapas fundamentais. A prefeitura afirmou que as próximas fases devem ser executadas nos meses seguintes.
Vale do Anari cumpre requisitos e formaliza adesão
Vale do Anari comunicou que aderiu ao Sisan em 2 de dezembro de 2024. Para isso, o município enviou ao MPF todos os documentos exigidos, como o Termo de Adesão, o Termo de Compromisso para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, a portaria de nomeação do conselho e o decreto regulamentador. Além disso, enviou manifestação de interesse no PAA.
O PAA, criado pela Lei nº 14.628/2023, permite a compra de alimentos da agricultura familiar sem licitação. Os produtos são destinados a pessoas vulneráveis e também a instituições públicas. Por isso, o programa é considerado estratégico para apoiar famílias rurais e reduzir a insegurança alimentar.
Porto Velho e Buritis avançam, mas ainda há etapas pendentes
Porto Velho encaminhou ao MPF o Termo de Adesão e o Termo de Compromisso já assinados. Buritis, por sua vez, informou que está na fase final. Os termos foram enviados à Caisan estadual e, agora, falta apenas o cadastro na Plataforma Adesan e a criação formal da Câmara Intersetorial.
Esses avanços mostram que os municípios começam a responder às cobranças do MPF. No entanto, ainda existem etapas importantes para consolidar a adesão plena ao Sisan.
Pendências permanecem em várias cidades
Apesar dos avanços, Alto Paraíso e Jaru enviaram respostas consideradas insuficientes. Além disso, outros municípios — como Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Monte Negro, Cujubim, Rio Crespo e Itapuã do Oeste — não responderam aos ofícios encaminhados.
Por essa razão, o MPF prorrogou o inquérito civil. A medida permitirá novas diligências e pedidos de informação, garantindo acompanhamento mais rigoroso da execução das políticas de segurança alimentar.
MPF manterá monitoramento contínuo
O MPF destacou que a efetividade das ações de segurança alimentar depende diretamente da adesão ao Sisan. Portanto, o órgão continuará monitorando cada etapa e cobrando avanços, especialmente em municípios com maior vulnerabilidade social.
O acompanhamento deve permanecer intenso nos próximos meses e, por fim, o MPF reforça que a participação ativa das prefeituras é decisiva para consolidar políticas alimentares permanentes.
Fonte: MPF
