Arte mostra criança no celular com ícones que simbolizam a supervisão obrigatória prevista no ECA Digital.As plataformas digitais precisarão adotar uma nova estrutura de proteção para crianças e adolescentes a partir de março de 2026. A medida surge após anos de debate sobre segurança digital e estabelece que contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas aos perfis de seus responsáveis. Assim, menores terão contas vinculadas aos pais nas redes sociais. Além disso, a lei determina a verificação obrigatória de idade, impedindo que adolescentes apenas declarem ter mais de 18 anos.
Com isso, redes sociais, aplicativos e lojas de download passam a responder de forma mais rígida pela proteção de jovens no ambiente digital. Enquanto isso, especialistas destacam que a mudança tende a reduzir a exposição de menores a conteúdos impróprios e riscos de exploração.
Regras valem para redes sociais, aplicativos e sistemas operacionais
Segundo o Ministério da Justiça, a verificação de idade não poderá mais depender da simples pergunta “Você tem mais de 18 anos?”. Em vez disso, as plataformas deverão adotar métodos que ofereçam maior precisão e segurança, como:
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análise de comportamento, que estima a faixa etária com base na navegação;
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envio de selfie, que utiliza reconhecimento facial;
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envio de documentos oficiais, que confirma a idade exata.
Desse modo, quanto maior o risco associado ao conteúdo, mais rigoroso será o processo de verificação. Além disso, todas as contas pertencentes a menores de 16 anos precisarão, obrigatoriamente, ser vinculadas aos responsáveis, o que facilita a supervisão e a definição de limites.
Por que a vinculação se tornou obrigatória
A proposta busca ampliar a segurança no ambiente digital e envolver as famílias na rotina online dos jovens. Por outro lado, a medida não pretende impedir o acesso dos adolescentes às redes sociais autorizadas para sua idade. O objetivo, segundo autoridades, é garantir acompanhamento adulto, reduzindo riscos sem restringir totalmente a navegação.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também atuará na fiscalização e na análise dos métodos mais adequados para coleta e tratamento das informações utilizadas nos sistemas de verificação. Assim, o processo tende a se tornar mais padronizado e transparente.
Outras medidas do ECA Digital
Além da verificação de idade e da supervisão parental, o ECA Digital determina que plataformas:
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proíbam loot boxes em jogos com acesso provável de crianças;
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impeçam publicidade direcionada para crianças e adolescentes;
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bloqueiem monetização de conteúdos erotizados envolvendo menores;
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ativem, por padrão, níveis mais altos de proteção;
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removam e comuniquem rapidamente conteúdos que indiquem exploração, abuso ou aliciamento;
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publiquem relatórios semestrais de transparência sobre denúncias e moderação.
Apesar disso, especialistas destacam que nenhuma medida funciona isoladamente. Portanto, a aplicação integrada dessas regras é essencial para garantir proteção real.
Educação digital como base
A legislação inclui, ainda, medidas de educação midiática, que buscam incentivar o pensamento crítico das crianças e o uso seguro das tecnologias. Ao mesmo tempo, a orientação familiar continua sendo peça central nesse processo.
Segundo o Ministério da Justiça, a combinação entre tecnologia e participação ativa dos responsáveis tende a resultar em maior segurança e autonomia para os jovens. Por fim, especialistas defendem que o envolvimento dos pais durante a instalação de aplicativos já representa um impacto positivo imediato.
O que muda na prática para pais e adolescentes
Com a nova regra, baixar aplicativos, criar perfis ou acessar determinados conteúdos exigirá participação direta dos responsáveis. Dessa forma, pais e mães poderão acompanhar atividades, estabelecer limites e reforçar a segurança digital dentro e fora de casa.
A mudança, segundo autoridades, busca equilibrar liberdade e proteção, garantindo que adolescentes possam navegar nas redes sociais de forma segura e com apoio familiar.
Fonte: G1
