O STF retomou o julgamento que define o pagamento de benefício a mulheres afastadas por violência doméstica.O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (5), o julgamento que pode assegurar apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de afastamento do trabalho. A análise ocorre no plenário virtual e já conta com maioria formada.
O processo começou a ser julgado em agosto, mas sofreu interrupção após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ao devolver o caso, ele acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino. Com isso, o placar chegou a 9 a 0 a favor da concessão do benefício.
Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação segue aberta até o dia 15 e ainda aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes.
Como o benefício funcionaria
A Lei Maria da Penha determina que a Justiça garanta a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando o afastamento for necessário para proteger a mulher. Por isso, segundo Flávio Dino, a proteção deve incluir também a manutenção da renda, já que a vulnerabilidade financeira aumenta o risco de dependência do agressor.
O relator propôs três regras principais:
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Seguradas do INSS teriam os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, enquanto o restante ficaria sob responsabilidade do INSS.
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Contribuintes sem vínculo receberiam o benefício integralmente pelo INSS, garantindo continuidade da renda.
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Mulheres não seguradas poderiam acessar o BPC, desde que comprovassem a falta de meios próprios de sustento.
Esse entendimento cria um modelo unificado que pode padronizar decisões judiciais em todo o país.
Por que a medida é relevante
A proposta reforça políticas de enfrentamento à violência doméstica, já que amplia a proteção social e reduz o impacto financeiro do afastamento. Dessa forma, a mulher consegue manter estabilidade mínima durante o período de risco. Além disso, especialistas afirmam que a renda assegurada contribui para evitar o retorno ao convívio com o agressor.
Próximos passos
A votação continua até o dia 15 no plenário virtual. Depois disso, o Supremo deve fixar uma tese que orientará novas decisões judiciais. Assim, o INSS e os tribunais estaduais passarão a seguir diretrizes claras sobre o pagamento do benefício.
Fonte: Agência Brasil
