Entregador circula à noite enquanto governo avança na regulamentação de entregadores por aplicativos.O governo federal criou um grupo de trabalho para regulamentar entregadores por aplicativos, retomando um debate que, apesar de frequente, evoluiu pouco nos últimos anos. Dessa forma, a nova medida tenta responder a uma demanda crescente da categoria, que reivindica direitos, remuneração justa e transparência nas plataformas.
Estrutura do grupo e objetivos
O GT reúne representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de entidades e sindicatos que representam entregadores em todas as regiões do Brasil. Assim, o governo pretende construir uma regulamentação mais técnica, abrangente e alinhada às necessidades reais do setor.
Durante a apresentação, o ministro Guilherme Boulos destacou que o debate será separado das discussões sobre motoristas de aplicativo. Segundo ele, essa distinção se tornou necessária porque as demandas de cada categoria diferem em vários aspectos. Por isso, a proposta atual avança exclusivamente sobre os entregadores, embora o Congresso analise um projeto de lei mais amplo.
Demandas principais em debate
As discussões do grupo se concentram em três pilares essenciais:
1. Remuneração justa
A categoria reclama de ganhos insuficientes, especialmente quando jornadas se estendem por longas horas. Assim, o GT busca propor parâmetros que garantam pagamentos mais equilibrados e compatíveis com os custos de trabalho.
2. Proteção previdenciária e seguro
Muitos entregadores atuam sem qualquer cobertura em caso de acidentes. Por isso, a criação de mecanismos de proteção previdenciária e seguro contra acidentes tornou-se um dos pontos mais urgentes. A ideia é evitar que profissionais permaneçam desamparados diante de doenças ou lesões.
3. Transparência nos algoritmos
Ao mesmo tempo, entregadores cobram clareza sobre como as plataformas distribuem corridas e definem valores. Em razão disso, o grupo pretende analisar formas de ampliar a transparência algorítmica, reduzindo dúvidas e possíveis distorções nos critérios de distribuição.
Resistência das empresas
Embora as empresas concordem em discutir parte das propostas, elas demonstram resistência quando o tema é a implementação de um piso salarial. Segundo o governo, essa é a pauta que enfrenta maior oposição, já que impacta diretamente o modelo econômico das plataformas. Ainda assim, representantes dos trabalhadores defendem que o piso é essencial para melhorar a previsibilidade de renda.
Cronograma, expectativas e tensões
O grupo terá inicialmente 60 dias para apresentar propostas consolidadas. No entanto, o prazo pode ser ampliado caso as discussões avancem de forma mais complexa do que o previsto. Conforme destacou a Agência Brasil, lideranças enxergam a medida como tentativa de finalmente resolver um impasse que se prolonga há cerca de quatro anos. Assim, o processo gera expectativas entre trabalhadores que aguardam mudanças estruturais.
Por que o tema ganhou urgência
A pauta da regulamentação ganhou força por diversos motivos. Primeiramente, o crescimento acelerado do setor ampliou a informalidade e expôs milhões de trabalhadores a riscos diários. Além disso, a ausência de direitos mínimos estimulou protestos pela criação de uma taxa mínima por entrega. Por isso, o governo argumenta que a regulamentação é indispensável para garantir proteção, renda e segurança.
O que vem a seguir no debate
Com o avanço da economia digital, a implementação de regras claras para entregadores se tornou inevitável. Portanto, o novo grupo de trabalho representa um passo relevante para estruturar diretrizes sobre remuneração, proteção previdenciária e transparência algorítmica. Ainda que o debate seja complexo, há expectativa de que as propostas resultem em melhorias concretas para milhões de brasileiros que dependem desse trabalho.
Fonte: Olhar Digital
