Ministro Gilmar Mendes defende que a lei do impeachment está defasada e que sua decisão não visa proteger ministros do STF.Decisão reacende debate sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes afirmou que a lei do impeachment caducou e que sua decisão sobre limitar pedidos contra integrantes do Supremo Tribunal Federal não tem o objetivo de blindar magistrados. A medida determina que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias contra ministros do STF, mudança que reacendeu tensões entre Legislativo e Judiciário.
A declaração ocorreu durante um fórum sobre segurança jurídica realizado em Brasília, um dia após o anúncio da decisão individual.
Limitação amplia pressão sobre Congresso
Gilmar explicou que a lei atual, de 1950, já não acompanha o marco constitucional de 1988. Para ele, a regra não pode permanecer baseada em uma estrutura política ultrapassada. O ministro disse que a Constituição exige interpretação coerente e que o modelo vigente permite afastamento de ministros com maioria simples, enquanto o impeachment presidencial requer quórum qualificado de dois terços.
Segundo o magistrado, esse descompasso torna o mecanismo sujeito a politização excessiva, especialmente em períodos de intensa polarização. Ele afirmou que a atualização legislativa é necessária e que o Congresso deve discutir uma nova redação ainda nesta legislatura.
Reação no Senado amplia tensão institucional
A decisão provocou críticas no Senado, principalmente porque a Casa é responsável por processar e julgar pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Para parlamentares, a medida restringe a atuação política no contexto de embates entre Poderes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros membros da Casa argumentaram que a restrição poderia diminuir a participação cidadã no controle de atos da Corte. Mesmo assim, o STF já confirmou que o plenário virtual analisará a questão entre 12 e 19 de dezembro.
Flávio Dino destaca volume recorde de pedidos
Também presente no evento, o ministro Flávio Dino afirmou que o Senado acumula atualmente 81 pedidos de impeachment contra magistrados do STF — número que ele classificou como inédito em qualquer democracia. Dino avaliou que a decisão de Gilmar Mendes poderá estimular o Congresso a revisar a lei, modernizando critérios e procedimentos.
Segundo Dino, o debate pode reduzir o uso político do instrumento e reforçar a segurança institucional. Ele defendeu que a revisão normativa deve considerar a Constituição de 1988 e a estabilidade democrática.
Discussão seguirá no STF e no Congresso
A análise do plenário poderá confirmar ou modificar o alcance da decisão de Gilmar. Enquanto isso, parlamentares discutem possíveis propostas para reformar a legislação vigente. O tema divide interpretações e desafia a relação entre os Poderes em um momento de forte pressão política.
Fonte: G1
