Plenário do Senado durante votação que autorizou o aumento da taxação de bets e fintechs.O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que aumenta a taxação de bets, fintechs e outras empresas do setor financeiro. A CAE confirmou o avanço da proposta com 21 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação.
O governo considera o pacote essencial para reforçar a arrecadação a partir de 2026. Além disso, a equipe econômica afirma que a mudança corrige distorções e reduz a pressão sobre o Orçamento federal, especialmente diante do aumento recente da isenção do Imposto de Renda.
Articulação política garantiu consenso
A proposta nasceu no MDB, já que Renan Calheiros, presidente da CAE, elaborou o texto. Entretanto, Eduardo Braga conduziu a relatoria e intensificou as negociações com o Ministério da Fazenda. Como resultado, o projeto avançou rapidamente nas últimas semanas. Também ocorreu participação ativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ajudou a consolidar um texto final capaz de receber apoio majoritário.
Durante as discussões, o ministro Fernando Haddad destacou que o governo não teria alternativas para equilibrar as contas sem novas fontes de receita. Mesmo assim, ele afirmou que o impacto seria pequeno caso o projeto não fosse aprovado. Apesar disso, reforçou que o pacote deixa o sistema tributário mais coerente e mais alinhado com a realidade fiscal.
Fintechs e bets terão alíquotas ampliadas até 2028
O projeto aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de forma progressiva. Assim, as novas alíquotas serão aplicadas da seguinte forma:
-
Fintechs e instituições de pagamento: de 9% para 12% até 2027 e para 15% em 2028.
-
Instituições de crédito, investimento e sociedades de capitalização: de 15% para 17,5% até 2027 e para 20% em 2028.
-
Apostas esportivas: aumento da tributação sobre a renda de 12% para 18%.
Embora a equipe econômica tenha sugerido elevar a carga das bets para 24%, o relator recuou durante as negociações para assegurar apoio político suficiente.
Pert Baixa Renda cria condições especiais de renegociação
O pacote inclui ainda o Pert Baixa Renda, voltado a contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais. O programa oferece condições diferenciadas de pagamento e concede benefícios que variam conforme o nível de renda. Dessa forma, a medida busca facilitar a regularização fiscal de milhares de trabalhadores.
Além disso, o texto incorpora ajustes ligados à nova faixa de isenção do Imposto de Renda. As mudanças compensam parcialmente o impacto fiscal e, portanto, atendem às regras regimentais que impediam alterações mais amplas sem retorno à Câmara.
Governo espera arrecadar R$ 18 bilhões até 2028
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 5 bilhões em 2026 e outros R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Embora o valor seja relevante, técnicos reconhecem que a quantia não elimina o déficit previsto para 2026. Por isso, o governo ainda busca apoio político para outras medidas fiscais.
Paralelamente, parte expressiva do Congresso defende redução de gastos em vez de aumento de tributos. Esse grupo derrubou recentemente a medida provisória que ampliaria o IOF e que tinha potencial para gerar R$ 35 bilhões em 2026.
Câmara analisará o texto nas próximas semanas
Com a aprovação na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se os parlamentares mantiverem o texto, ele poderá ser enviado para sanção presidencial ainda neste ano. Caso contrário, o Senado precisará reavaliar eventuais alterações.
Fonte: Olhar Digital
