Idosos com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico agora têm direito à conta de luz gratuita em todo o país. A mudança entrou em vigor com a Lei nº 15.235/2025 e, por isso, ampliou a Tarifa Social de Energia Elétrica. O governo busca reduzir gastos essenciais e, ao mesmo tempo, fortalecer políticas de proteção às famílias vulneráveis.
Quem tem direito à isenção
A medida beneficia consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social. De acordo com estimativas da Agência Gov, até 60 milhões de brasileiros podem ser alcançados. Para receber a isenção, o consumidor precisa atender a um dos requisitos abaixo:
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Idosos ou pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico que recebem o BPC
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Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
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Comunidades indígenas e quilombolas registradas
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Moradores abastecidos por sistemas isolados que funcionam com energia solar e baterias
A isenção cobre até 80 kWh por mês. Contudo, o beneficiário continua responsável pela taxa de iluminação pública e, em alguns estados, pelo ICMS. Ainda assim, o alívio no valor total é significativo.
Como a isenção foi regulamentada
A ANEEL realizou consulta pública para definir a aplicação da nova lei. Dessa forma, o órgão revisou procedimentos, atualizou critérios de enquadramento e definiu como as distribuidoras devem calcular compensações. Assim, o processo ficou padronizado e transparente, o que facilita o acesso ao benefício.
Como solicitar o benefício
A concessão acontece automaticamente para idosos com cadastro atualizado. Mesmo assim, quem não aparece na Tarifa Social pode seguir alguns passos simples para garantir a inclusão:
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Conferir se os dados do CadÚnico estão atualizados
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Procurar o CRAS para corrigir eventuais pendências
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Contatar a distribuidora local e solicitar a revisão do enquadramento
Essas etapas evitam erros e, além disso, agilizam o recebimento do desconto.
Impacto para os idosos
O benefício reduz custos fixos e, portanto, melhora o orçamento das famílias. Além disso, oferece mais segurança financeira e diminui o risco de inadimplência. Para muitos idosos, a economia mensal representa tranquilidade e estabilidade.
Fonte: Só Notícia Boa
