A Receita Federal introduziu uma atualização que amplia a flexibilidade para empresas do Simples Nacional. A partir de agora, os contribuintes podem antecipar parcelas em todas as modalidades de parcelamento. Assim, micro e pequenas empresas passam a organizar melhor seus pagamentos e a reduzir o impacto dos juros sobre as prestações futuras.
Antecipação passa a valer para todas as modalidades
A novidade permite antecipações nos parcelamentos ordinário, especial, PERT-SN e RELP-SN. Até então, essa opção era restrita. Com a mudança, o contribuinte pode avançar o pagamento das parcelas conforme sua capacidade financeira, o que torna o processo mais simples e previsível.
Além disso, a função está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no e-CAC, dentro do menu “Emissão de parcela”. Dessa forma, o usuário escolhe quantas parcelas deseja antecipar e pode até quitar integralmente o parcelamento de uma só vez.
Como utilizar o novo recurso
Para acessar a antecipação, duas condições precisam ser cumpridas. Primeiro, a parcela do mês atual não pode ter sido paga. Depois, não pode haver prestações em atraso. Atendendo a esses critérios, o sistema gera um DAS que reúne a parcela vigente somada às antecipações selecionadas.
Consequentemente, o pagamento se torna mais organizado e permite ao contribuinte manter controle maior sobre sua regularidade fiscal.
Vantagens diretas para os contribuintes
Com a antecipação, as empresas conseguem reduzir o número de parcelas restantes. Além disso, diminuem o peso dos juros futuros e encerram o parcelamento mais rapidamente. Como resultado, é possível planejar com mais clareza o fluxo de caixa e aproveitar períodos de maior estabilidade financeira para adiantar valores.
Por outro lado, a Receita reforça que a antecipação não substitui a parcela do mês seguinte, exceto quando houver quitação total do débito. Ainda assim, a funcionalidade amplia a autonomia do contribuinte e favorece a adimplência no Simples Nacional.
Impacto para micro e pequenas empresas
A medida beneficia especialmente negócios que enfrentam sazonalidade no faturamento. Como as empresas podem antecipar parcelas quando o caixa estiver mais favorável, o risco de inadimplência diminui. Além disso, a regularidade fiscal fortalece o acesso a crédito, a participação em licitações e a segurança jurídica das operações.
Por fim, a atualização se integra a um conjunto de ações que busca simplificar processos e incentivar a conformidade fiscal em todo o país.
O que a mudança representa para o Simples
A ampliação da antecipação de parcelas reforça a postura da Receita Federal em direção a um sistema tributário mais moderno e flexível. Dessa maneira, empresas do Simples Nacional passam a contar com um recurso que facilita a gestão financeira, reduz custos e incentiva a regularização de débitos, contribuindo para a saúde econômica dos pequenos negócios.
Fonte: Governo Federal
