O Supremo Tribunal Federal derrubou a tese da “revisão da vida toda” e mudou, mais uma vez, o debate sobre o cálculo das aposentadorias. A decisão atende a um recurso do INSS e marca o fim da possibilidade de o segurado escolher a regra mais vantajosa. Além disso, o Tribunal alterou um entendimento firmado em 2022, o que reforça uma guinada no tema.
Os ministros analisaram o caso no plenário virtual e concluíram a votação na noite de terça-feira. O placar terminou com oito votos favoráveis ao novo posicionamento e três contrários. Com isso, os processos que estavam parados voltam a tramitar, o que destrava cerca de 140 mil ações espalhadas pelo país.
O que estava em jogo
A discussão envolvia o direito de incluir, no cálculo da aposentadoria, salários recebidos antes do Plano Real. Muitos segurados defendiam essa opção, porque recebiam valores maiores antes de 1994 e, portanto, buscavam uma renda mais alta na aposentadoria. A regra de transição criada no governo Fernando Henrique Cardoso reduziu esses valores, e milhares de pessoas recorreram à Justiça para revertê-los.
Em 2022, o STF autorizou o uso da regra mais vantajosa. Contudo, a Corte voltou ao tema em 2024, avaliou outro processo e decidiu que a Previdência deve aplicar apenas os salários posteriores a 1994. A partir dessa mudança, o INSS pediu a extensão do novo entendimento para todos os casos, o que levou ao julgamento mais recente.
Relator defende mudança
O relator sustentou que a tese anterior já não fazia sentido após a decisão de 2024. Por isso, defendeu o cancelamento da revisão e a retomada imediata dos processos. Ele também propôs ajustar os efeitos da decisão para evitar prejuízos a quem já havia recebido valores maiores. Dessa forma, o STF manteve a garantia para segurados que receberam pagamentos até abril de 2024.
Impacto fiscal evitado
A mudança reduz a pressão sobre as contas públicas. Caso a tese permanecesse válida, a União enfrentaria um impacto bilionário, já que teria de revisar benefícios em todo o país. A nova posição evita esse efeito dominó e traz segurança jurídica aos cálculos previdenciários.
O que acontece agora
Com a decisão, as ações voltam a andar e seguirão a nova orientação do Supremo. O Tribunal encerra, assim, uma das discussões previdenciárias mais longas dos últimos anos. Além disso, deixa claro que não existe direito de escolha entre regras diferentes para calcular a aposentadoria.
Fonte: CNN Brasil
