A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores e modelos elétricos equivalentes passam a seguir novas regras para ciclomotores, que incluem regras mais rígidas de documentação, registro e condução. A mudança ocorre devido à Resolução nº 996/2023 do Contran, que redefiniu a classificação dos veículos leves eletrificados e, consequentemente, reorganizou as exigências para circulação.
Além disso, como o prazo de adaptação termina em dezembro de 2025 e não há qualquer indicação de prorrogação, os proprietários precisam se antecipar. Dessa forma, conseguem evitar multas, retenção do veículo e problemas de circulação logo no início do próximo ano com as novas regras para ciclomotores.
Como ficam as classificações
O Contran determina que ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com velocidade máxima de 50 km/h. Nos modelos a combustão, o limite de motor permanece em 50 cm³, enquanto os elétricos devem ter até 4 kW de potência.
Quando o veículo ultrapassa qualquer um desses limites, ele passa automaticamente para outra categoria. Por consequência, o condutor deve possuir habilitação compatível com motocicleta, motoneta ou triciclo.
Além disso, a resolução diferencia bicicletas elétricas de ciclomotores. Bicicletas com pedal assistido seguem isentas de emplacamento e habilitação; entretanto, sempre que o modelo apresenta acelerador e desempenho superior, ele passa imediatamente para a categoria de ciclomotor. Portanto, o proprietário precisa ficar atento às especificações técnicas e novas regras para ciclomotores antes de circular.
Registro e licenciamento obrigatórios
A partir de 2026, cada ciclomotor deve estar regularizado conforme as novas regras para ciclomotores para circular. Por isso, o proprietário deve garantir que o veículo tenha:
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Registro no Renavam
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Placa de identificação
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Licenciamento anual válido
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Nota fiscal ou documento equivalente
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Identificação completa do veículo e do proprietário
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Certificado de Segurança Veicular (CSV), quando necessário
O prazo para regularizar modelos sem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) vai até 31 de dezembro de 2025. Depois desse período, qualquer veículo irregular fica impedido de circular. Além disso, o descumprimento gera autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Habilitação obrigatória
Para conduzir ciclomotores, o motorista deve possuir:
Sem habilitação, o condutor comete infração gravíssima, o que gera multa e retenção do veículo. Além disso, os órgãos de trânsito explicam que a exigência fortalece a segurança viária e, portanto, reduz o risco de acidentes envolvendo veículos de baixa potência.
Itens obrigatórios de segurança
Os ciclomotores precisam atender às regras de segurança aplicadas às motos de baixa cilindrada. Entre os itens exigidos, estão:
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Espelhos retrovisores
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Farol dianteiro branco ou amarelo
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Lanterna traseira e luz de freio
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Velocímetro
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Buzina
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Pneus em boas condições
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Dispositivo para controle de ruído
O uso de capacete e equipamentos de proteção continua obrigatório. Além disso, a circulação em vias rápidas e rodovias só é permitida quando houver acostamento ou faixa específica liberada. Dessa maneira, o condutor permanece protegido e respeita as normas do CTB.
Fonte: CNN Brasil
