Sessão na Câmara dos Deputados aprova o texto-base do projeto antifacção, que endurece penas e amplia regras de confisco de bens.A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A proposta endurece penas, amplia instrumentos de confisco de bens e redefine etapas de investigação contra o crime organizado. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) consolidou cinco versões até chegar à redação final, o que acentuou divergências com o governo federal.
Logo após a votação, representantes da base governista afirmaram que o texto se afastou da proposta original encaminhada pelo Executivo. Por isso, o governo já anunciou que atuará no Senado para restabelecer dispositivos considerados estratégicos.
Penas mais altas e confisco antecipado
O projeto estabelece penas entre 20 e 40 anos para integrantes de facções e até 66 anos para líderes das organizações criminosas. Além disso, o texto amplia em 85% o tempo necessário para progressão de regime, o que restringe benefícios penais e reduz a possibilidade de reincidência.
Outro ponto central é o confisco antecipado de bens. Assim, o Estado poderá apreender patrimônio de investigados mesmo antes da sentença final, desde que existam indícios sólidos de ligação com atividades criminosas. Esse dispositivo, segundo Derrite, enfraquece financeiramente as facções e acelera a recuperação de recursos desviados.
Críticas sobre o impacto na Polícia Federal
Apesar da aprovação, a base governista critica o substitutivo. Deputados argumentam que o texto desvia parte dos recursos apreendidos e reduz o orçamento da Polícia Federal. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que o relatório “abre brechas que atrasam o confisco e beneficiam organizações criminosas”.
Derrite rebateu afirmando que o país precisa de uma legislação firme. Além disso, ele sustentou que o texto cria instrumentos mais rápidos e eficientes para a investigação.
Mudanças em audiências e julgamentos
O projeto também altera procedimentos judiciais. As audiências de custódia, por exemplo, passam a ocorrer preferencialmente por videoconferência, salvo decisão fundamentada em sentido contrário. A medida, segundo defensores da proposta, agiliza o processo e reduz riscos de deslocamento.
Nos casos de homicídio cometidos por membros de facções, os julgamentos deixam o Tribunal do Júri e passam para colegiados de primeira instância, o que, segundo o relator, garante mais segurança e reduz a interferência de grupos criminosos.
Atuação ampliada do Ministério Público
O texto também fortalece o papel do Ministério Público. O órgão passa a atuar de forma mais direta nas forças-tarefas contra facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) coordenados pelos GAECOs. Dessa forma, as equipes podem avançar com mais autonomia e agilidade.
Governo pretende rever trechos no Senado
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo vai trabalhar pela recuperação de pontos essenciais da proposta inicial. Segundo ele, a versão original surgiu após seis meses de estudos e, por isso, o Executivo considera necessário reequilibrar o texto no Senado.
Mesmo com o embate político, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação. Ele declarou que o projeto representa “a resposta mais dura da história da Casa” contra o crime organizado e destacou que o tema exige decisões rápidas e firmes.
Próximos passos
Com o texto-base aprovado, os deputados analisam agora os destaques que podem ajustar trechos específicos. Depois disso, o projeto segue para o Senado Federal, onde o governo buscará articulação para modificar pontos considerados críticos.
Fonte: Agência Brasil
