A arte destaca o anúncio das novas regras do PIS/Pasep para 2026 e o ajuste do limite de renda pela inflação.O abono salarial do PIS/Pasep terá mudanças importantes a partir de 2026. O governo alterou o critério de renda e, dessa forma, o limite deixará de acompanhar o salário mínimo. A nova regra determina que o valor máximo permitido para receber o benefício será corrigido somente pela inflação medida pelo INPC. Com isso, o programa tende a alcançar menos trabalhadores ao longo dos próximos anos.
A mudança integra o pacote fiscal aprovado no fim de 2024, que busca reduzir gastos obrigatórios e direcionar melhor os recursos. Segundo o Ministério do Trabalho, a atualização pela inflação preserva o poder de compra do benefício e, ao mesmo tempo, evita o crescimento acelerado das despesas públicas.
O que muda no PIS/Pasep
Até 2025, o abono seguiu a regra tradicional: trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos receberam o valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, desde que tivessem remuneração média de até dois salários mínimos.
A partir de 2026, o cálculo muda de forma gradual. O limite não acompanhará mais o salário mínimo — que cresce com a inflação e com o PIB — e será corrigido apenas pelo INPC. Dessa forma, o limite avança menos do que o salário mínimo, o que reduz o alcance do programa. O governo projeta que, por volta de 2035, apenas quem ganhou até um salário e meio por mês deve continuar dentro dos critérios.
Por que o critério mudou
O governo afirma que precisava controlar o ritmo de crescimento das despesas. Como o salário mínimo recebe aumentos reais todos os anos, o número de pessoas aptas ao abono também cresce. Esse movimento pressiona o orçamento e desequilibra o sistema.
Ao corrigir o limite pela inflação, o Executivo mantém a referência no custo de vida. Além disso, reforça o foco do programa nos trabalhadores com renda mais baixa. Dessa forma, o governo busca equilibrar responsabilidade fiscal e proteção social.
Regras que permanecem
Mesmo com a mudança no limite de renda, os demais critérios continuam iguais. O trabalhador precisa:
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ter inscrição mínima de cinco anos no PIS/Pasep;
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ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
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manter a remuneração dentro do limite anual;
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garantir que os dados enviados pelo empregador estejam corretos no eSocial ou na RAIS.
Essas regras continuam valendo para trabalhadores do setor privado e também para servidores públicos.
Calendário e consulta
O Codefat deve divulgar o calendário oficial do PIS/Pasep 2026 em dezembro. Até lá, o Ministério do Trabalho segue organizando os pagamentos de 2025. Neste ano, a pasta destinou R$ 30,7 bilhões ao programa e, com isso, atendeu aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores.
O último lote extra de 2025 saiu em outubro para quem teve informações enviadas fora do prazo. Todos os beneficiários podem consultar sua situação na Carteira de Trabalho Digital, no Caixa Trabalhador e no Caixa Tem. Assim, o usuário acompanha valores, datas de pagamento e eventuais pendências.
Fonte: G1
