Novas regras ampliam uso do VA e VR no país

Mudanças no PAT podem mais que dobrar número de estabelecimentos que aceitam os benefícios

Por
Lau Junior
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As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem mudar de forma significativa o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) no Brasil. Hoje, aproximadamente 743 mil estabelecimentos aceitam os cartões. No entanto, com as mudanças, esse número pode alcançar 1,82 milhão, o que amplia o acesso dos trabalhadores e fortalece o setor.

Taxas menores e mais concorrência

O levantamento solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Abras e à Abrasel apresenta ganhos diretos para o varejo. Antes, muitos estabelecimentos enfrentavam taxas elevadas. Agora, entretanto, há um teto de 3,6% para as cobranças, o que reduz custos e aumenta a competitividade.

Além disso, o governo definiu um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores. Com isso, bares, restaurantes e supermercados recebem mais rápido, o que melhora o fluxo de caixa e traz previsibilidade.

As regras também criam, em até 180 dias, a abertura dos arranjos de pagamento. Assim, mais instituições poderão emitir cartões compatíveis com o programa. Consequentemente, o mercado se torna mais competitivo e acessível.

Outro avanço ocorre em 360 dias: qualquer cartão precisará funcionar em qualquer maquininha. Portanto, o comerciante reduz barreiras técnicas e o consumidor ganha praticidade.

Queda nos preços e impacto no bolso do trabalhador

O Ministério da Fazenda calcula que as mudanças podem gerar economia anual de R$ 8 bilhões. Esse valor surge, sobretudo, da redução das margens cobradas pelas empresas emissoras.

Como resultado, espera-se que os preços das refeições e dos produtos alimentícios diminuam gradualmente. Dessa forma, o trabalhador deve economizar, em média, R$ 225 ao ano, já que encontrará mais opções e maior competitividade entre os comércios.

Expansão da rede e inclusão no PAT

Segundo as entidades do setor, aproximadamente 1,49 milhão de estabelecimentos já possuem condições técnicas para aderir ao programa. Com a interoperabilidade e a abertura dos arranjos, esses pontos devem ser integrados de maneira progressiva.

Além disso, a ampliação fortalece a política pública de alimentação e melhora a experiência dos trabalhadores, que passam a ter mais liberdade para escolher onde comprar e como utilizar os benefícios.

Implementação e próximos passos

Os prazos definidos — 90, 180 e 360 dias — organizam uma transição que envolve emissoras, comerciantes e o próprio governo. Durante esse período, o MTE afirma que acompanhará cada fase, justamente para garantir que as regras realmente funcionem na prática.

Por fim, os consumidores devem perceber mudanças mais claras ao longo de 2025, especialmente porque mais estabelecimentos estarão preparados para aceitar VA e VR de maneira padronizada.

Fonte: CNN Brasil

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