Famílias rurais observam agricultor ao pôr do sol em Ariquemes, simbolizando a atuação do MPF na defesa da posse pública da Terra Ubirajara.
A imagem representa a ação do MPF em Rondônia que evitou o despejo de famílias e assegurou o domínio público da Terra Ubirajara, em Ariquemes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia atuou de forma decisiva para impedir que 65 famílias fossem retiradas de uma área de 39,6 mil hectares, em Ariquemes (RO). Nesta ação, destaca-se como o MPF impede remoção de famílias em Ariquemes. A ação de reintegração de posse, movida por particulares, ameaçava comunidades que vivem no local há mais de 15 anos.

Com isso, as diligências da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão levaram o Governo de Rondônia a reconhecer que a Terra Devoluta Ubirajara é uma área de domínio público. Dessa forma, o Estado reverteu o entendimento anterior e garantiu segurança às famílias que vivem da agricultura familiar. Com o apoio do MPF, impediu-se a remoção das famílias.

Governo suspende reintegração e inicia regularização

Após o reconhecimento da titularidade pública, o Governo de Rondônia ingressou no processo judicial e pediu a suspensão imediata da reintegração de posse. Graças a essa decisão, as famílias permaneceram na terra, o que trouxe alívio e estabilidade à comunidade.

Além disso, o Estado assumiu o compromisso de regularizar a área. O plano inclui ações administrativas e judiciais para proteger o patrimônio público e assegurar segurança jurídica às famílias que vivem da agricultura de subsistência.

MPF identifica falhas e exige correção fundiária

Durante a investigação, o MPF descobriu diversas irregularidades nas matrículas da Terra Ubirajara. Os registros foram criados com títulos provisórios inválidos, expedidos pelo Estado de Mato Grosso sem coordenadas originais ou processo legal de destaque do patrimônio público. Assim, a atuação do MPF impede remoção de famílias em Ariquemes.

Diante dessas irregularidades, a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) iniciou um processo administrativo. A partir dele, o governo busca arrecadar, discriminar e corrigir as matrículas irregulares. Com isso, a área voltará oficialmente ao domínio público.

Terra Ubirajara tem valor milionário e função social

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o valor da terra nua é de R$ 112 milhões, mas pode chegar a R$ 300 milhões conforme o mercado.

Além do valor econômico, a área possui grande importância social. A atuação do MPF protege o patrimônio estadual e, ao mesmo tempo, mantém vivas as comunidades rurais que sobrevivem do próprio trabalho. Assim, a ação reforça o papel da terra como bem coletivo e instrumento de justiça social, demonstrando como o MPF impede a remoção em Ariquemes.

MPF continua acompanhando o caso

O MPF mantém o acompanhamento do processo junto ao Governo de Rondônia e ao Incra. O objetivo é garantir a conclusão dos procedimentos de regularização fundiária e assegurar que a área tenha destinação social adequada.

Com essa atuação contínua, o órgão reafirma o compromisso com a defesa do patrimônio público, a valorização da agricultura familiar e o respeito aos direitos humanos. Em síntese, o caso da Terra Ubirajara simboliza o equilíbrio entre justiça, cidadania e preservação social. MPF realmente impede remoção de famílias em Ariquemes.

Fonte: MPF

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