A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), anunciou que o novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já está disponível no portal oficial. A medida segue o padrão nacional da Receita Federal e exige atualização imediata das empresas que utilizam sistemas próprios de emissão.
Além disso, a mudança representa um passo importante para a modernização fiscal, pois reforça a integração entre o município e o sistema nacional da NFS-e. Dessa forma, os contribuintes ganham mais segurança, transparência e estabilidade no processo de emissão.
Transição para o modelo nacional da NFS-e
O município aderiu ao padrão unificado da NFS-e Nacional, criado com o objetivo de padronizar os formatos e os procedimentos em todo o País. Assim, a comunicação entre as prefeituras e os órgãos federais se torna mais ágil e confiável, reduzindo divergências e melhorando o controle de dados tributários.
Embora o novo modelo altere a estrutura técnica da nota, a arrecadação do ISS continuará sem mudanças em 2026. No entanto, a atualização inclui campos adicionais referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com isso, o sistema municipal passa a estar preparado para a Reforma Tributária do Consumo, que será implementada de forma gradual.
Como realizar a atualização
Os arquivos e as instruções técnicas estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Porto Velho: nfse.portovelho.ro.gov.br.
Para evitar erros, o contribuinte deve seguir o passo a passo abaixo:
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Acesse o portal e entre com seu login de contribuinte;
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Clique no ícone de usuário localizado no canto superior direito da tela;
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Escolha a opção “Layout de integração Web Service”;
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Faça o download dos arquivos e siga as instruções técnicas indicadas.
Além disso, a Semec reforça que a atualização precisa ser feita o quanto antes, garantindo compatibilidade total com o novo padrão nacional e evitando falhas futuras na emissão das notas fiscais.
Quem precisa se adequar
A obrigatoriedade vale para todas as empresas que utilizam sistemas próprios integrados via Web Service.
Por outro lado, os contribuintes que emitem notas diretamente no portal municipal devem apenas verificar o preenchimento do campo “Código de Serviço Nacional”, que será exigido conforme o serviço prestado.
Dessa maneira, a transição ocorrerá de forma organizada e uniforme, evitando retrabalho e inconsistências cadastrais.
Padrão nacional e ambiente de dados
O novo modelo da NFS-e Nacional centraliza as informações fiscais no Ambiente de Dados Nacional (ADN), sistema responsável por armazenar e apurar os tributos eletronicamente.
Com essa estrutura, o envio das informações será automático e padronizado, permitindo que as prefeituras e a Receita Federal mantenham sincronização constante e segura.
Além disso, o ADN representa um marco na digitalização da gestão fiscal. Ele estabelece um ambiente único para controle tributário, o que amplia a eficiência administrativa e reduz erros humanos.
Suporte técnico disponível
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Executiva da Receita Municipal (SERM), responsável pelo sistema de emissão eletrônica.
O suporte está disponível pelos canais oficiais:
📞 (69) 99942-5251
📧 def.semfaz@portovelho.ro.gov.br
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
