Trabalhadora e empresário em contraste diante do Congresso Nacional, representando o impacto do Imposto de Renda 2025 com isenção até R$ 5 mil e taxação dos super-ricos.
Arte mostra o contraste entre quem será beneficiado pela isenção do Imposto de Renda 2025 e os contribuintes de alta renda que passarão a ser taxados.

Reforma do Imposto de Renda 2025 é aprovada pelo Congresso

O Congresso Nacional aprovou por unanimidade, no Senado, a proposta que eleva a isenção do imposto de renda 2025 para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, prometida por Luiz Inácio Lula da Silva, já passou pela Câmara dos Deputados e entra em vigor em 2026.

De acordo com o governo federal, 15 milhões de contribuintes terão isenção ou redução no imposto. O Ministério da Fazenda garante que o impacto fiscal será neutro, pois a desoneração dos mais pobres será compensada pela nova taxação dos super-ricos, que pagarão alíquota mínima de até 10% sobre a renda total.

Quem pagará menos imposto

O limite de isenção atual é de R$ 2.259. Desde 2023, o desconto simplificado já libera do imposto quem ganha até R$ 3.036. Com a nova regra, quem recebe até R$ 5 mil deixará de contribuir, o que retira 10 milhões de pessoas da base de pagadores.

Além disso, outros 5 milhões de trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução no valor pago. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida estimulará o consumo e fortalecerá a economia, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Por outro lado, a classe média — com rendas entre R$ 7.350 e R$ 50 mil — ficará fora da nova isenção. Essa faixa continuará com as mesmas alíquotas progressivas, que variam de 7,5% a 27,5%.

Quem pagará mais imposto

A taxação dos super-ricos ocorrerá por meio de um imposto mínimo progressivo. O modelo começa em 0% para rendas de R$ 50 mil por mês e chega a 10% para quem recebe mais de R$ 100 mil.

Com isso, 141 mil contribuintes, cerca de 0,06% da população, passarão a contribuir mais. Hoje, esse grupo paga média de apenas 2,5% de alíquota efetiva. A nova cobrança corrige distorções antigas, especialmente sobre dividendos e lucros empresariais, que não sofrem tributação desde 1996.

Entretanto, produtores rurais de alta renda ainda manterão parte dos ganhos livres de imposto. Uma emenda aprovada na Câmara — e confirmada no Senado — permite que fazendeiros declarem apenas 20% do faturamento, preservando o restante como isento. Esse benefício favorece grandes proprietários e reduz a arrecadação esperada.

Impacto fiscal e medidas de compensação

O governo afirma que a reforma do imposto de renda 2025 não trará prejuízos fiscais, mas órgãos independentes contestam. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula déficit anual de R$ 1 bilhão, enquanto a consultoria de Orçamento do Senado prevê perdas de até R$ 4 bilhões.

Para reduzir o impacto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto que aumenta a tributação sobre apostas (bets) e fintechs. A proposta conta com apoio do governo, mas enfrenta resistência política.

Repercussões políticas e eleitorais

A reforma também tem reflexos políticos claros. Ao cumprir uma promessa de campanha, Lula reforça sua imagem junto aos trabalhadores e busca consolidar apoio entre servidores públicos.

Segundo pesquisa da Quaest, 37% dos brasileiros avaliam o governo negativamente, enquanto 33% têm visão positiva. Especialistas afirmam que a ampliação da isenção pode melhorar a percepção de justiça fiscal e aumentar o poder de compra da população.

O economista Sergio Gobetti, do Ipea, defende que o texto é “um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo”. Já Samuel Pessôa, da FGV, considera a medida eleitoreira e alerta para riscos de pressão nas contas públicas e inflação.

Impactos e próximos passos da reforma do IR 2025

A reforma do imposto de renda 2025 representa um divisor de águas na política fiscal do país. O texto alivia a carga tributária de 15 milhões de brasileiros e aumenta a contribuição dos super-ricos, tentando equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal.

Mesmo com divergências, o projeto marca um avanço na busca por um sistema tributário mais transparente e progressivo.

Fonte: BBC Brasil

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