STF julgamento planos de saúde decide se reajustes por idade ferem o Estatuto do Idoso
O Supremo Tribunal Federal analisa se reajustes por idade em contratos antigos de planos de saúde violam o Estatuto do Idoso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento que vai definir se é constitucional reajustar o valor de planos de saúde de beneficiários com mais de 60 anos em contratos assinados antes da criação do Estatuto do Idoso. A decisão tem impacto direto em milhões de usuários e no equilíbrio financeiro do setor de saúde suplementar.

Entenda o que está em jogo

O debate envolve a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 90, que questiona se as regras do Estatuto da Pessoa Idosa valem para contratos firmados antes de 2003.

O ministro Dias Toffoli votou para que o Estatuto não seja aplicado a contratos anteriores à sua vigência. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concordaram com essa posição. Já o ministro Flávio Dino pediu vista e apresentará seu voto nesta quarta-feira (5).

Portanto, o resultado final ainda depende da conclusão desse voto e da proclamação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O que o setor teme

As operadoras de planos de saúde classificaram o julgamento como um divisor de águas. Em manifesto recente, elas alertaram que uma decisão contrária pode provocar falências de pequenas e médias empresas e aumento de custos para os consumidores.

Além disso, argumentam que a aplicação retroativa do Estatuto traria insegurança jurídica e desequilíbrio econômico no sistema.

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor defendem que o reajuste por idade viola o princípio da dignidade da pessoa idosa. Para essas organizações, o aumento aplicado após os 60 anos é injusto e discriminatório, especialmente em contratos mantidos por décadas.

Decisões anteriores do STF

Em outubro, o Supremo decidiu por maioria de 7 a 2 que a regra que impede o aumento de mensalidades para quem completa 60 anos também se aplica a contratos antigos. Essa decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 630852), com repercussão geral reconhecida (Tema 381).

Contudo, o resultado ainda não foi oficializado, pois o ministro Edson Fachin aguardou o desfecho da ADC 90 para proclamar a decisão conjunta.

Assim, o julgamento atual servirá para definir um entendimento único sobre o tema e encerrar anos de disputas judiciais entre operadoras e beneficiários.

Impacto para o consumidor

A decisão do STF vai estabelecer o marco jurídico sobre reajustes por faixa etária. Caso o tribunal decida pela aplicação do Estatuto do Idoso em todos os contratos, milhares de usuários poderão pedir revisão de valores e reembolso de cobranças indevidas.

Em contrapartida, se o entendimento for favorável às operadoras, os reajustes por idade continuarão válidos nos contratos firmados antes de 2003.

De qualquer forma, o julgamento definirá o futuro das relações entre empresas e consumidores no mercado de planos de saúde.

Expectativa para o desfecho no Supremo

O julgamento do STF é acompanhado de perto por consumidores, juristas e operadoras. A decisão final deve equilibrar a proteção dos direitos dos idosos e a sustentabilidade financeira do setor.

Além disso, o resultado pode influenciar outros processos judiciais em andamento e estabelecer um precedente duradouro para o sistema de saúde suplementar no Brasil.

Fonte: Metropoles

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