Capa mostra o título “Câmara aprova projeto que cria impostos para streamings no Brasil” com ícones da Netflix, Disney+, Prime Video, Globoplay e HBO Max em tela de celular.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria impostos e cotas de conteúdo nacional para serviços de streaming no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/2017, que estabelece um marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil. A proposta cria um imposto progressivo sobre o faturamento de plataformas como Netflix, Disney+, Prime Video, Globoplay e YouTube. Além disso, o texto define cotas obrigatórias de conteúdo nacional e amplia o poder de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O projeto ainda depende da aprovação do Senado. As alíquotas variam entre 0,1% e 4%, conforme o porte de cada empresa. Já os recursos arrecadados devem fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por financiar a produção cultural brasileira.

Medida busca fortalecer a produção nacional

De acordo com o governo, a medida pretende corrigir desigualdades na concorrência entre grandes empresas estrangeiras e produtoras independentes. Com isso, o país ganha uma base de financiamento mais estável e capaz de estimular o mercado audiovisual interno.

Segundo o texto aprovado, cada plataforma deverá destinar pelo menos 10% do catálogo a produções brasileiras, sendo metade desse total de produtoras independentes. Além disso, a Ancine passará a fiscalizar o cumprimento das cotas e a destinação correta das contribuições.

Assim, o governo espera impulsionar o conteúdo nacional, fortalecer o setor cultural e valorizar a identidade brasileira diante da forte presença de empresas internacionais.

Decisão divide o setor audiovisual

A decisão da Câmara provocou opiniões divergentes. Enquanto parte do setor comemorou o avanço, outros profissionais demonstraram preocupação com os impactos econômicos. Para muitos produtores, a medida representa um passo importante na proteção do mercado nacional e na promoção da diversidade cultural.

Por outro lado, representantes de plataformas de streaming afirmam que a nova tributação pode elevar os custos operacionais e, consequentemente, encarecer as assinaturas para os consumidores.

Além disso, roteiristas e cineastas pedem transparência na aplicação dos recursos. Eles defendem que a tributação precisa vir acompanhada de políticas claras para o incentivo ao conteúdo independente, garantindo equilíbrio e credibilidade no uso do dinheiro público.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes antes da sanção presidencial. Caso o texto avance sem vetos significativos, o novo modelo deve entrar em vigor até o fim de 2025.

Segundo especialistas, a criação dessa política tributária representa um marco para o setor audiovisual brasileiro. Afinal, o país poderá reduzir a dependência de estúdios estrangeiros, estimular novas produções e ampliar a representatividade nas telas.

Fonte: Olhar Digital

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