Lula sanciona nova lei que endurece o combate ao crime organizado no Brasil
Presidente Lula assina nova lei que aumenta penas e reforça a proteção de autoridades no enfrentamento ao crime organizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a nova lei de combate ao crime organizado. A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), fortalece o Código Penal e amplia a proteção de autoridades que enfrentam o poder das facções.

Com as mudanças, o governo busca reduzir a impunidade e fortalecer a atuação do Estado na segurança pública. Além disso, a medida demonstra uma reação direta após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos e expôs o avanço do Comando Vermelho (CV).

O que muda com a nova lei

A legislação cria duas novas modalidades de crime:

  • Obstrução de ações contra o crime organizado.

  • Conspiração para obstrução dessas ações.

As penas variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. O governo determinou que os condenados e investigados cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, o que deve reduzir a influência das facções no sistema estadual.

O artigo 288 do Código Penal também passou por mudanças. Agora, quem contratar ou solicitar crimes a membros de organizações criminosas poderá receber pena de 1 a 3 anos, somada à punição pelo delito executado. Dessa forma, o Estado passa a punir tanto o mandante quanto o executor.

Proteção reforçada para quem combate o crime

A nova lei garante proteção especial a juízes, promotores, policiais e militares, inclusive aposentados. Quando houver risco comprovado, o amparo se estende a familiares diretos.

Além disso, o texto reconhece a vulnerabilidade das regiões de fronteira, usadas por facções para tráfico e contrabando. Assim, profissionais que atuam nessas áreas passam a ter segurança reforçada por lei, o que reduz a exposição a ameaças e retaliações.

Por que a medida é importante

Especialistas em direito penal afirmam que a lei fecha brechas jurídicas usadas por criminosos para escapar de punições. Até então, muitos mandantes terceirizavam a execução de delitos, o que dificultava a responsabilização direta.

Com as novas regras, o governo pretende fortalecer o sistema penal e garantir proteção integral aos agentes públicos que enfrentam o crime organizado. Além disso, a medida envia uma mensagem política de que o Estado não recuará diante das facções.

Segurança pública como prioridade

O Planalto trata a sanção como um marco na política de segurança pública. O texto reflete a tentativa de equilibrar rigor penal e proteção institucional. Dessa forma, o país reforça sua estrutura jurídica e demonstra que o enfrentamento ao crime precisa acontecer com inteligência, firmeza e apoio legal.

A lei já está em vigor e deverá servir como base para futuras ações integradas entre União, estados e órgãos de segurança. Para o governo, o momento marca uma nova etapa na defesa do Estado Democrático de Direito.

Fonte: G1

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