O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (30) uma sessão conjunta com um único item na pauta: o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda apresentado pelo governo federal. A proposta representa uma das principais mudanças fiscais para 2026 e promete aliviar o orçamento de milhões de famílias.
Ampliação da faixa de isenção
O texto amplia o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, permitindo que trabalhadores com rendimentos até esse valor fiquem totalmente livres da cobrança.
Com isso, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes em todo o país.
Além disso, haverá isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, faixa que pagará alíquotas reduzidas. Esse novo formato foi definido após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados, o que ampliou o alcance social da proposta.
Compensação e equilíbrio fiscal
Para compensar a queda na arrecadação, o governo propôs novas regras de taxação sobre contribuintes de alta renda. A mudança atinge, principalmente, quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
As empresas terão tributação máxima de 34% sobre dividendos, enquanto instituições financeiras poderão chegar a 45%.
Essas medidas integram o esforço da equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal e reforçar o princípio da progressividade tributária — isto é, quem ganha mais, paga mais imposto. Assim, o governo busca garantir justiça fiscal e preservar os recursos públicos.
Validade ampliada das alíquotas
Outro ponto importante do projeto é a ampliação do prazo de validade das alíquotas.
Atualmente, as mudanças têm duração máxima de cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a nova proposta, as reduções poderão ter validade indeterminada, oferecendo mais estabilidade e previsibilidade tanto para o contribuinte quanto para o governo.
Impacto social e político
A votação ocorre em um momento de pressão popular por mais justiça tributária.
Por isso, a expectativa é de ampla aprovação nas duas Casas. O governo aposta no projeto como um gesto de alívio econômico para a classe média e um sinal de compromisso com os trabalhadores de menor renda.
Além do impacto direto no bolso da população, a medida também deve influenciar o debate político sobre a reforma tributária, que segue em tramitação no Congresso.
Congresso decide ampliação da isenção do Imposto de Renda
Se for aprovada, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda representará um marco na política fiscal brasileira.
A medida tende a fortalecer o poder de compra das famílias e a reduzir desigualdades sociais, reforçando o compromisso do Estado com uma tributação mais justa e equilibrada.
Fonte: Band News
