Congresso Nacional ao entardecer com documentos do Imposto de Renda sobrepostos e bandeira do Brasil ao fundo, simbolizando votação da isenção tributária.
Congresso Nacional realiza sessão conjunta para votar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que pode beneficiar 10 milhões de brasileiros.

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (30) uma sessão conjunta com um único item na pauta: o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda apresentado pelo governo federal. A proposta representa uma das principais mudanças fiscais para 2026 e promete aliviar o orçamento de milhões de famílias.

Ampliação da faixa de isenção

O texto amplia o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, permitindo que trabalhadores com rendimentos até esse valor fiquem totalmente livres da cobrança.
Com isso, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes em todo o país.

Além disso, haverá isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, faixa que pagará alíquotas reduzidas. Esse novo formato foi definido após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados, o que ampliou o alcance social da proposta.

Compensação e equilíbrio fiscal

Para compensar a queda na arrecadação, o governo propôs novas regras de taxação sobre contribuintes de alta renda. A mudança atinge, principalmente, quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
As empresas terão tributação máxima de 34% sobre dividendos, enquanto instituições financeiras poderão chegar a 45%.

Essas medidas integram o esforço da equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal e reforçar o princípio da progressividade tributária — isto é, quem ganha mais, paga mais imposto. Assim, o governo busca garantir justiça fiscal e preservar os recursos públicos.

Validade ampliada das alíquotas

Outro ponto importante do projeto é a ampliação do prazo de validade das alíquotas.
Atualmente, as mudanças têm duração máxima de cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a nova proposta, as reduções poderão ter validade indeterminada, oferecendo mais estabilidade e previsibilidade tanto para o contribuinte quanto para o governo.

Impacto social e político

A votação ocorre em um momento de pressão popular por mais justiça tributária.
Por isso, a expectativa é de ampla aprovação nas duas Casas. O governo aposta no projeto como um gesto de alívio econômico para a classe média e um sinal de compromisso com os trabalhadores de menor renda.

Além do impacto direto no bolso da população, a medida também deve influenciar o debate político sobre a reforma tributária, que segue em tramitação no Congresso.

Congresso decide ampliação da isenção do Imposto de Renda

Se for aprovada, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda representará um marco na política fiscal brasileira.
A medida tende a fortalecer o poder de compra das famílias e a reduzir desigualdades sociais, reforçando o compromisso do Estado com uma tributação mais justa e equilibrada.

Fonte: Band News

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