A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros pelos próximos cinco anos.
Com a medida, os profissionais do setor terão menos gastos e mais segurança jurídica. Além disso, o texto autoriza que municípios com até 50 mil habitantes façam a verificação a cada dois anos, em vez de todos os anos.
Essa mudança, portanto, reduz a burocracia e estimula a formalização da categoria. O governo também reforça que a proposta mantém a concorrência justa e assegura a precisão dos equipamentos usados no transporte.
Próximos passos no Senado
Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal. Caso os senadores mantenham o conteúdo, a MP passará a valer de forma permanente.
Além disso, a medida moderniza a regulamentação da profissão de taxista. A partir dela, os cursos de formação poderão ser realizados à distância (EAD). Essa alteração facilita o acesso à capacitação profissional, especialmente em cidades menores.
Benefício direto para a categoria
Para os motoristas, a isenção representa um alívio financeiro importante, principalmente diante do aumento dos custos de operação. Assim, o setor ganha competitividade em relação aos aplicativos de transporte e estimula a entrada de novos profissionais.
Líderes sindicais destacam que a decisão responde a uma antiga reivindicação da classe. Segundo eles, a MP traz mais equilíbrio e previsibilidade econômica para os taxistas em todo o país.
Contexto e repercussão
O debate sobre o tema começou ainda no início do ano. Desde então, o governo, as entidades representativas e os parlamentares discutiram formas de simplificar o sistema de verificação.
Como resultado, prevaleceu o entendimento de que a medida promove a eficiência administrativa e reduz encargos desnecessários para os trabalhadores. Além disso, fortalece o setor de transporte urbano, essencial para a mobilidade nas cidades brasileiras.
Fonte: Band News
