A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a licença menstrual de dois dias por mês para mulheres que sofrem com sintomas intensos durante o ciclo. A medida faz parte do pacote da pauta feminina, que também propõe melhorias no acesso à saúde e na prevenção de doenças.
O texto original, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de afastamento. Porém, após ajustes e debates técnicos, a relatora professora Marcivania (PCdoB-AP) reduziu o período para dois dias mensais. A decisão buscou equilibrar o direito das trabalhadoras e a realidade econômica das empresas. Agora, o projeto segue para o Senado Federal para nova análise.
“Este projeto não fala de conforto nem privilégio. Ele reconhece uma dor real, incapacitante, que leva mulheres a procurarem pronto-socorro para suportar o próprio corpo”, afirmou Marcivania durante a votação.
A proposta garante o afastamento mediante laudo médico e inclui estagiárias e empregadas domésticas. Além disso, o Poder Executivo definirá as regras para renovação dos laudos. Dessa forma, o texto reforça o compromisso com a dignidade e a saúde feminina.
Novo tenta barrar o texto, mas projeto avança
Durante a sessão, o partido Novo tentou adiar a votação, alegando possíveis impactos econômicos e falta de contrapartidas. Mesmo assim, a maioria dos deputados manteve o projeto em pauta e aprovou o texto.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida “cria um novo direito trabalhista sem segurança jurídica”. Apesar da crítica, o plenário rejeitou o pedido de retirada e seguiu com a deliberação.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, presidiu a sessão e celebrou a conquista. Segundo ela, o resultado representa um avanço histórico para a saúde das mulheres brasileiras.
“As mulheres conquistam mais dignidade e respeito. Este é um passo fundamental para tornar o Estado mais sensível às nossas dores”, destacou Rocha.
Outras ações da pauta feminina aprovadas
Além da licença menstrual, a Câmara aprovou quatro projetos complementares voltados à prevenção e ao cuidado com a saúde feminina. Entre eles estão:
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PL 5.821/2023: amplia exames preventivos e serviços de mamografia e rastreamento de câncer de mama e colo de útero;
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PL 265/2020: assegura, pelo SUS, testes genéticos para identificar predisposição ao câncer hereditário;
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PL 2112/2024: cria diretrizes para atenção integral à saúde materna e institui a Semana Nacional de Conscientização;
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PL 499/2025: garante mamografia anual gratuita para mulheres a partir dos 40 anos.
Essas medidas fortalecem o protagonismo da bancada feminina e consolidam novas políticas públicas de equidade de gênero. Além disso, ampliam a rede de proteção à saúde da mulher em todo o país.
Impacto social e próximos passos
Com a aprovação, o Brasil se aproxima de países como Espanha e Japão, que já reconhecem legalmente o afastamento de mulheres com sintomas severos de menstruação. Assim, a nova norma representa um avanço social e trabalhista ao transformar a dor feminina em direito reconhecido.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde deve ser votado nas próximas semanas. Caso seja aprovado, o governo federal definirá os critérios médicos e o prazo para renovação dos laudos.
Portanto, a medida poderá beneficiar milhões de mulheres brasileiras, garantindo mais respeito, empatia e igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
Fonte: CNN Brasil
