Entraram em vigor nesta segunda-feira (27) as novas normas que reforçam o combate às plataformas de apostas on-line irregulares no Brasil. As regras contra bets irregulares, detalhadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), obrigam os bancos a encerrar contas suspeitas e relatar operações ilegais ao Banco Central (BC). Além disso, o conjunto de regras busca coibir fraudes financeiras, reforçar a transparência e proteger o sistema bancário nacional.
As empresas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, estão entre os principais alvos. As novas regras contra bets irregulares visam, com isso, o governo pretende impedir o uso de contas bancárias em atividades ilícitas e intensificar o controle sobre o mercado de apostas.
Bancos terão que bloquear contas suspeitas
A Febraban informou que as instituições financeiras devem criar protocolos internos mais rígidos para identificar contas fraudulentas, conhecidas como “laranjas” ou “frias” — usadas para movimentar valores de origem ilegal. Quando identificarem essas contas, os bancos devem encerrá-las imediatamente e enviar os dados ao Banco Central. Dessa forma, as regras contra bets irregulares asseguram que outras instituições poderão acessar as informações e prevenir novas irregularidades.
Fiscalização será mais rigorosa
De acordo com a Febraban, as novas normas determinam que os bancos:
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Monitorem continuamente as movimentações atípicas;
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Recusem transações suspeitas e encerrem contas irregulares;
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Relatem as ações ao Banco Central para garantir o cruzamento de informações;
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Comprovem o fechamento das contas sempre que solicitados pela Febraban;
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Trabalhem de forma conjunta com as áreas de prevenção a fraudes e jurídica.
Dessa forma, o processo de supervisão se torna mais ágil, transparente e efetivo, reduzindo o espaço para golpes e lavagem de dinheiro. As regras contra bets irregulares não só auxiliam o controle como também exigem uma resposta rápida dos bancos.
Medidas reforçam o compromisso do setor
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que as medidas representam “um marco no combate ao crime organizado e ao uso indevido do sistema bancário”.
“Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas ligadas a atividades ilícitas. A nova regulação disciplina o setor e protege o cidadão”, destacou.
Segundo ele, o pacote de regras fortalece o compromisso do setor bancário com a integridade financeira e impede o uso de contas para golpes e apostas ilegais. Portanto, as regras contra bets irregulares são fundamentais nesse processo. Além disso, a ação aumenta a confiança dos usuários e reduz prejuízos causados por fraudes digitais.
Nova fase de regulação das apostas
O Brasil vive um momento de ajuste e regulamentação das apostas esportivas, que movimentam bilhões de reais todos os anos. Por isso, o endurecimento das regras é considerado um passo decisivo para a segurança e a transparência no setor financeiro. Com as regras contra bets irregulares, o mercado passa a ter maior proteção contra abusos. Como resultado, os consumidores passam a contar com maior proteção e maior controle das operações bancárias ligadas ao mercado de apostas.
