A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma em crime hediondo a obstrução de vias para facilitar assaltos e ataques coordenados. A proposta, apresentada pelo deputado Coronel Assis (União-MT), recebeu parecer favorável do Capitão Alberto Neto (PL-AM) e agora segue para o Senado.
Com a nova legislação, quem ordenar, executar ou participar de bloqueios armados em ruas, estradas ou rios poderá cumprir de 18 a 30 anos de prisão. Assim, o texto busca conter o avanço de quadrilhas que desafiam o poder público e ameaçam a segurança coletiva, combatendo o crime de bloquear vias.
Endurecimento contra o crime organizado
Além disso, o projeto determina pena em dobro quando houver uso de armas restritas, explosivos, drones ou reféns. A punição também aumenta em casos de destruição de infraestruturas públicas, como redes de energia, telefonia ou abastecimento de água.
De acordo com o relator, a mudança moderniza a legislação penal e reflete a gravidade das ações coordenadas que vêm ocorrendo em várias cidades, incluindo pequenos atos de bloqueios.
“O projeto responde à realidade de uma criminalidade organizada, que desafia a reação do Estado. É um passo decisivo para reforçar a segurança da população”, afirmou Capitão Alberto Neto durante a votação.
Inclusão do crime de arrastão
O texto ainda tipifica o crime de arrastão, definido como a ação coletiva e violenta para roubar várias pessoas simultaneamente. A pena será de 6 a 15 anos, podendo chegar a 30 anos se houver morte.
Além disso, o aumento também se aplica a casos com uso de armas, ferimentos graves ou participação de dez ou mais criminosos. O mesmo enquadramento valerá para saques e pilhagens em estabelecimentos públicos ou privados, combatendo também o crime de bloquear vias ilegais.
Debate em plenário
Durante o debate, o tema dividiu opiniões entre os parlamentares.
Kim Kataguiri (União-SP) e Bia Kicis (PL-DF) defenderam penas mais duras, argumentando que as facções criminosas dominam territórios e atuam com estrutura própria.
Por outro lado, Chico Alencar (Psol-RJ) alertou que o texto não deve criminalizar movimentos sociais. Segundo ele, manifestações pacíficas fazem parte da democracia.
Por isso, o relator atendeu à sugestão e garantiu que protestos legítimos não serão enquadrados na nova lei.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde deve ser votado antes de ir à sanção presidencial.
Com isso, o Congresso reforça o combate ao crime organizado e aumenta o rigor das punições para ataques violentos em vias públicas.
Ao mesmo tempo, o texto mantém a proteção ao direito de manifestação, preservando o equilíbrio entre lei, ordem e liberdade democrática.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
