O governo federal anunciou novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, alterando de forma significativa o acesso ao crédito vinculado ao fundo. A partir das próximas semanas, os trabalhadores poderão adiantar até cinco parcelas de R$ 500, somando R$ 2,5 mil no total.
A decisão partiu do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), que reúne representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal tem até 1º de novembro para adaptar seus sistemas e aplicar as mudanças.
O que muda para o trabalhador
O saque-aniversário, criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Essa adesão é opcional.
Antes, muitos bancos ofereciam crédito com base nesse valor, permitindo a antecipação de até oito parcelas. Agora, o limite cairá para cinco parcelas no primeiro ano e, depois, para três parcelas anuais.
Além disso, o trabalhador poderá contratar apenas um empréstimo por ano, o que evita o acúmulo de dívidas simultâneas. Outra regra importante estabelece um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação do crédito.
Essas mudanças buscam reduzir a pressa no uso do dinheiro e incentivar planejamento financeiro.
Por que o governo decidiu mudar
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque-aniversário se transformou em uma “armadilha para o trabalhador”. Ele explicou que muitos brasileiros usaram o crédito antecipado de forma descontrolada, inclusive em apostas online.
“Sacrifica sua poupança, o fundo de investimento do país e está entrando em uma armadilha”, afirmou o ministro.
O governo também alerta que o uso excessivo do crédito antecipado enfraquece o FGTS. Isso ocorre porque o fundo perde recursos que poderiam ser usados em habitação, saneamento básico e obras de infraestrutura.
Alternativa: crédito consignado privado
Junto com as limitações, o governo lançou uma nova opção: o crédito consignado para o setor privado. Nessa modalidade, o trabalhador pode usar 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
De acordo com o Ministério do Trabalho, já foram migrados R$ 15,7 bilhões em contratos antigos para a Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é atingir R$ 40 bilhões até o fim de outubro, o que deve fortalecer o sistema e oferecer crédito mais seguro.
Impacto direto para bancos e trabalhadores
Com as novas regras, 70% do valor do saque-aniversário ficará com o trabalhador e 30% com os bancos. Antes, essa proporção era o inverso. O governo calcula que R$ 86 bilhões deixarão de ir às instituições financeiras até 2030.
Essa mudança deve reduzir o lucro dos bancos, mas garante mais acesso direto ao dinheiro para o trabalhador.
Governo Lula recuou do fim do saque-aniversário
No início do ano, o governo Lula cogitou encerrar o saque-aniversário, mas desistiu após resistência no Congresso e críticas da população.
“Não vamos criar constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, disse Luiz Marinho.
O que a mudança no FGTS representa para o trabalhador
As novas medidas do FGTS buscam proteger o trabalhador do endividamento e preservar os recursos do fundo, essenciais para investimentos sociais. No entanto, a limitação também restringe o acesso imediato ao dinheiro, o que pode gerar insatisfação entre parte dos beneficiários.
A partir de agora, o governo tenta equilibrar proteção financeira e liberdade de uso — um desafio que exige responsabilidade tanto dos bancos quanto dos trabalhadores.
Fonte: G1
