Homem olha para tela de apostas online com símbolo de proibição e moedas, ao lado da frase “Bets terão que fechar contas de quem recebe Bolsa Família”
Imagem ilustra nova norma do governo que proíbe beneficiários do Bolsa Família de realizarem apostas online, conforme decisão do STF.

Governo fecha cerco contra apostas com dinheiro público

Nesta quarta-feira (1º), o governo federal publicou uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de participarem de apostas online. A medida busca impedir o uso de recursos assistenciais em plataformas de jogos, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Empresas terão que bloquear contas rapidamente

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou que as plataformas consultem o CPF do usuário em dois momentos:

  • no cadastro inicial;

  • e no primeiro login do dia.

Se o sistema identificar que o usuário é beneficiário de programas sociais, a empresa deverá encerrar a conta em até três dias. Além disso, as operadoras precisam implementar o sistema em até 30 dias e realizar a checagem de todos os CPFs registrados dentro de 45 dias.

Governo exige mais fiscalização sobre uso do benefício

De acordo com Regis Dudena, secretário da pasta, os sites não receberão uma lista com nomes dos beneficiários. Em vez disso, precisarão consultar um sistema do governo que cruza os dados do CPF com o Cadastro Único (CadÚnico).

“As operadoras não terão acesso direto aos dados, mas devem fazer a verificação em momentos estratégicos”, explicou Dudena.

Com essa exigência, o governo pretende reforçar a proteção dos recursos públicos, que têm finalidade social.

Medida atinge milhões de brasileiros

Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias. Além do valor mínimo de R$ 600, há adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. Já o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência, beneficia mais de 3,7 milhões de cidadãos em todo o país.

Portanto, a nova regra atinge uma parcela expressiva da população brasileira, especialmente os mais vulneráveis.

Apostas online movimentam bilhões todos os meses

Embora o Banco Central estime uma movimentação de R$ 20 a R$ 30 bilhões mensais, o Ministério da Fazenda calcula um valor diferente. Segundo Dudena, os gastos reais com apostas giram em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, o que representa o montante efetivamente retirado do bolso dos apostadores, descontados os prêmios recebidos.

Ainda conforme os dados, aproximadamente 12% da população adulta do Brasil apostou online no primeiro semestre deste ano.

Norma reforça controle do governo sobre as bets

Com essa decisão, o governo fortalece a fiscalização do setor de apostas e responde à pressão do STF e da sociedade civil. Além disso, garante que os valores destinados à assistência social não sejam desviados para jogos de azar.

A medida também contribui para limitar o endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade, protegendo o uso responsável do dinheiro público.

Fonte: G1

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