Sistema unificado amplia proteção à primeira infância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.220, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2025. A nova norma altera o Marco Legal da Primeira Infância e cria um sistema nacional de dados integrados.
Com isso, o governo dá um passo decisivo para garantir os direitos das crianças de até seis anos. A partir de agora, estados e municípios devem trabalhar de forma coordenada, criando uma rede de dados que permita ações mais eficazes.
Integração de dados em áreas essenciais
A nova lei exige que os dados de saúde, educação, assistência social e proteção sejam unificados em um sistema nacional. Ou seja, será possível monitorar o desenvolvimento infantil de forma mais completa.
Além disso, o sistema incluirá informações sobre creches e instituições de atendimento à infância. Com isso, o governo poderá avaliar a qualidade da oferta de educação infantil em todo o país.
Essa integração vai ajudar a identificar problemas com mais agilidade. Como resultado, o planejamento das políticas públicas se tornará mais preciso.
Qualidade e transparência nos serviços
A legislação reforça que a educação infantil precisa ter qualidade, conforme o artigo 16 do Marco Legal. Portanto, a coleta de dados se torna essencial para diagnosticar falhas e definir prioridades.
Dessa forma, gestores públicos poderão tomar decisões com base em evidências concretas. Além disso, os dados vão permitir o acompanhamento contínuo das metas educacionais.
Lei já está em vigor
A norma começou a valer na data de sua publicação. Foram signatários da nova legislação os ministros Macaé Maria Evaristo, Camilo Santana, Simone Tebet, Alexandre Padilha e Vinícius Carvalho, além do próprio presidente Lula.
A expectativa é que o novo sistema fortaleça o atendimento à primeira infância em todo o território nacional. Com dados mais integrados, políticas públicas poderão ser mais justas, transparentes e eficazes.
Fonte: Governo Federal
