Senado aprova texto-base que exclui tarifaço do teto de gastos para mitigar impactos das tarifas dos EUA
Parlamentares aprovam exclusão de R$ 30 bilhões do teto de gastos para combater os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos

Senado aprova retirada de R$ 30 bilhões do teto fiscal

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025. A proposta retira R$ 30 bilhões em despesas e renúncias fiscais do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Esses valores foram destinados pelo governo para enfrentar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Com a aprovação, o Congresso também viabiliza a Medida Provisória 1.309/2025, que autorizou a liberação imediata dos recursos. Além disso, a medida fortalece a capacidade de reação do país diante das sanções externas.

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida busca proteger empregos e setores estratégicos da economia nacional.

“O tarifaço impactou duramente nossa economia. Muitos brasileiros perderam seus postos. Esta proposta representa uma resposta proporcional e responsável”, afirmou o senador.

Projeto exclui gastos das metas fiscais e da LRF

Com essa decisão, os gastos relacionados ao tarifaço fora do teto de gastos não serão considerados nas metas fiscais definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ficam fora dos limites do novo arcabouço fiscal. O projeto também dispensa a exigência de estimativas de impacto orçamentário ou medidas compensatórias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026.

Dessa forma, o governo ganha margem fiscal para agir com rapidez diante das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos.

Fundos garantidores receberão reforços bilionários

Outro ponto importante do projeto é a autorização para o governo federal reforçar três fundos garantidores:

  • FGO: até R$ 1 bilhão

  • FGCE: até R$ 1,5 bilhão

  • FGI: até R$ 2 bilhões

Esses recursos devem ampliar o crédito às empresas exportadoras atingidas pelas tarifas. Por consequência, o país poderá manter sua competitividade internacional. Além disso, os fundos facilitarão operações emergenciais por meio do PeacFGI Solidário.

Programa Reintegra ganha ampliação

O texto também promove ajustes no programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. Atualmente, o benefício pode chegar até 3%. Contudo, a proposta permite acréscimo de até 3% extras para exportações afetadas pelas tarifas norte-americanas.

Portanto, o governo cria um estímulo direto à produção e à exportação de bens industrializados brasileiros.

Saúde e educação terão mais recursos

Durante a sessão, os senadores aprovaram uma emenda que destina 5% dos recursos do Fundo Social à educação pública e à saúde, conforme determina a Lei 15.164/2025. Essa vinculação será válida por cinco anos e pode gerar R$ 1,5 bilhão adicionais por ano para os dois setores.

Com isso, o Congresso evita que o bloqueio de verbas discricionárias afete essas áreas. Além disso, garante a aplicação efetiva da lei já em vigor.

Destaques ainda serão votados

Apesar da aprovação do texto-base, dois destaques ainda aguardam votação. Eles tratam de ajustes específicos que podem alterar pontos sensíveis da proposta. Assim que finalizados, o texto deve seguir para sanção presidencial.

Consequentemente, ao excluir o tarifaço fora do teto de gastos, o Senado reforça o compromisso com a economia. Ao mesmo tempo, preserva empregos e responde com firmeza às medidas protecionistas dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Senado

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